Execução Fiscal 0001763-12.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/01/2007
Valor da Causa
R$ 1.533,59
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
03.***.***.0001-37
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Autor
RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA
CPF
093.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
MURILO DE OLIVEIRA ABDO
CPF
994.***.***-72
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·
Representa: Autor
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO
OAB/DF 25120
·
CPF
722.***.***-87
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·
Representa: Autor
RODOLFO RODRIGUES GALVAO
CPF
975.***.***-10
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·
Representa: Autor
GUILHERME CAMPOS COELHO
CPF
983.***.***-68
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 10:38
Juntada de Certidão
14/06/2022, 10:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 08:03
Juntada de Certidão
04/02/2022, 23:03
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022, 23:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2022, 23:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 23:03
Conclusos para julgamento
24/08/2021, 14:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:13
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:32
Decorrido prazo de RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:20
Decorrido prazo de RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:42
Decorrido prazo de RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:06
Decorrido prazo de RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:18
Decorrido prazo de RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:55
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 10:38
Juntada de Certidão
14/06/2022, 10:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 08:03
Juntada de Certidão
04/02/2022, 23:03
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022, 23:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2022, 23:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 23:03
Conclusos para julgamento
24/08/2021, 14:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:13
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:32
Decorrido prazo de RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:20
Decorrido prazo de RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:42
Decorrido prazo de RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:06
Decorrido prazo de RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:18
Decorrido prazo de RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 06:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 06:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-12.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-12.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENNER SORAIA LEMOS DA COSTA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 08:28
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 08:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2020, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2020, 15:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/03/2016, 17:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/03/2016, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
01/03/2016, 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/11/2015, 19:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2015, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2015, 18:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/09/2015, 18:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/09/2015, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
19/08/2015, 12:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/05/2015, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2015, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2015, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2015, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2014, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2014, 15:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/05/2013, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2013, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
23/04/2013, 18:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRM
05/04/2013, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2013, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013
15/03/2013, 16:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/03/2013, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
07/08/2012, 18:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/05/2012, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2012, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2012, 14:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2012, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2012, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2012, 14:00
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
21/09/2011, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2011, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2011, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
31/08/2011, 16:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM
08/07/2011, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/05/2011, 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2011, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
10/09/2010, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/09/2010, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010, 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/04/2010, 18:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM
12/04/2010, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2010, 18:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2010, 18:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2009, 13:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2009, 08:03
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 21:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/09/2009, 10:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/07/2009, 09:13
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/07/2009, 09:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2009, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2009, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2009, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2008, 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2008, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2008, 18:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/09/2008, 08:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2008, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/08/2008, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2008, 15:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/08/2008, 15:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/05/2008, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2008, 10:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
13/05/2008, 10:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2008, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2008, 17:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/03/2008, 17:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2008, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/2008, 14:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2008, 14:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2008, 11:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2008, 13:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2007, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2007, 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
23/05/2007, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2007, 18:14
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/02/2007, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2007, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2007, 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2007, 16:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/02/2007, 16:02
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/02/2022, 23:03
Certidão
•
07/10/2015, 18:55
Decisão
•
07/10/2015, 18:47
Certidão
•
28/09/2015, 18:44
Despacho
•
29/04/2015, 18:45
Certidão
•
15/03/2013, 16:50
Decisão
•
15/03/2013, 16:11
Certidão
•
15/03/2013, 14:52
Decisão
•
20/03/2012, 13:57
Certidão
•
14/03/2012, 16:37
Ato ordinatório
•
27/04/2011, 13:58
Despacho
•
10/11/2009, 21:08
Despacho
•
10/11/2009, 21:08
Despacho
•
10/11/2009, 21:07