Execução Fiscal 0019554-14.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/1995

Valor da Causa

R$ 6.737,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WEBSTER CALDAS FROTA

CPF

Reu

TELMA REGINA CALDAS FROTA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de TELMA REGINA CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de TELMA REGINA CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de TELMA REGINA CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de TELMA REGINA CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Todas as movimentações(120)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de TELMA REGINA CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 09:46

Ato ordinatório

•04/03/2020, 09:25

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de TELMA REGINA CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de TELMA REGINA CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de TELMA REGINA CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de TELMA REGINA CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de WEBSTER CALDAS FROTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019554-14.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEBSTER CALDAS FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBSTER CALDAS FROTA TELMA REGINA CALDAS FROTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019554-14.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEBSTER CALDAS FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBSTER CALDAS FROTA TELMA REGINA CALDAS FROTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019554-14.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEBSTER CALDAS FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBSTER CALDAS FROTA TELMA REGINA CALDAS FROTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019554-14.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEBSTER CALDAS FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBSTER CALDAS FROTA TELMA REGINA CALDAS FROTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019554-14.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEBSTER CALDAS FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBSTER CALDAS FROTA TELMA REGINA CALDAS FROTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019554-14.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEBSTER CALDAS FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBSTER CALDAS FROTA TELMA REGINA CALDAS FROTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2020, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2014, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 18:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/02/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/02/2009, 15:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

18/08/1999, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/1998, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/1998, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/1998, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/1998, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/1998, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/1998, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1998, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/11/1997, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/1997, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/1997, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1997, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

26/09/1997, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/1997, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/1997, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/1997, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1997, 11:26

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/1997, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/06/1997, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

15/05/1997, 14:02

DESPACHO - AGUARDANDO DISPACHO

13/05/1997, 10:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA DE CIT DEVOLVIDA

09/05/1997, 11:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/04/1997, 16:19

DESPACHO - PARA DESPACHO

25/04/1997, 18:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE AR/CARTA DEVOLVIDA

23/02/1997, 13:12

CITACAO DO REU

16/01/1997, 14:10

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

12/12/1996, 15:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

02/12/1996, 13:50

CITACAO DO REU

16/09/1996, 15:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

24/07/1996, 13:13

AGUARDANDO - ANOTAR PARTES

28/05/1996, 15:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

27/05/1996, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1996, 13:38

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

09/01/1996, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1995, 16:26

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:25

Certidão

•28/02/2020, 14:23

Decisão

•16/01/2020, 18:25

Certidão

•10/01/2020, 13:42

Ato ordinatório

•29/11/2019, 10:08

Certidão

•19/01/2018, 11:24

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•15/01/2018, 17:47

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:47

Decisão

•14/03/2017, 17:54

Certidão

•14/03/2017, 17:21

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:08

Certidão

•15/07/2015, 09:55

Todos os documentos(33)

Despacho

•22/04/2022, 09:46

Ato ordinatório

•04/03/2020, 09:25

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:25

Certidão

•28/02/2020, 14:23

Decisão

•16/01/2020, 18:25

Certidão

•10/01/2020, 13:42

Ato ordinatório

•29/11/2019, 10:08

Certidão

•19/01/2018, 11:24

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•15/01/2018, 17:47

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:47

Decisão

•14/03/2017, 17:54

Certidão

•14/03/2017, 17:21

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:08

Certidão

•15/07/2015, 09:55

Decisão

•15/07/2015, 09:51

Certidão

•13/07/2015, 13:50

Ato ordinatório

•09/06/2015, 11:55

Certidão

•24/07/2014, 15:46

Decisão

•24/07/2014, 15:39

Certidão

•16/07/2014, 18:17

Ato ordinatório

•20/06/2014, 09:22

Despacho

•18/09/2009, 17:37

Despacho

•18/09/2009, 17:37

Despacho

•18/09/2009, 17:37

Despacho

•18/09/2009, 17:37

Despacho

•18/09/2009, 17:37

Despacho

•18/09/2009, 17:37

Despacho

•18/09/2009, 17:37

Despacho

•18/09/2009, 17:37

Despacho

•18/09/2009, 17:37

Despacho

•18/09/2009, 17:37

Despacho

•18/09/2009, 17:37