Execução Fiscal 0022723-28.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2003

Valor da Causa

R$ 19.135,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA CAMPOS

CPF

Reu

FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

CAMPOS E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 15:25

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:34

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Juntada de manifestação

03/12/2021, 18:00

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 15:25

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:34

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:37

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legal

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Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 19:34

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Juntada de manifestação

03/12/2021, 18:00

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:06

Decorrido prazo de CAMPOS E SANTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022723-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS CAMPOS E SANTOS LTDA MARIA DE FATIMA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022723-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS CAMPOS E SANTOS LTDA MARIA DE FATIMA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022723-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS CAMPOS E SANTOS LTDA MARIA DE FATIMA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022723-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS CAMPOS E SANTOS LTDA MARIA DE FATIMA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022723-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS CAMPOS E SANTOS LTDA MARIA DE FATIMA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022723-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDELSON CARDOSO DOS SANTOS CAMPOS E SANTOS LTDA MARIA DE FATIMA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.8.2012

21/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

15/04/2011, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/02/2010, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/06/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2006, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2006, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2006, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2005, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2005, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 16/09/05

16/09/2005, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/09/2005, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2005, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2005, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2005, 13:00

CITACAO: ORDENADA

15/06/2005, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/02/2005, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2004, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2003, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/12/2003, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2003, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2003, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2003, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2003, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2003, 15:31

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:44

Decisão

•18/08/2016, 17:10

Certidão

•16/08/2016, 18:19

Certidão

•21/08/2012, 09:02

Decisão

•21/08/2012, 08:59

Certidão

•09/08/2012, 10:56

Despacho

•15/04/2011, 10:48

Despacho

•27/08/2010, 14:21

Despacho

•04/11/2009, 19:33

Decisão

•04/11/2009, 19:33

Despacho

•04/11/2009, 19:33

Despacho

•04/11/2009, 19:33

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:34

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:37

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:44

Decisão

•18/08/2016, 17:10

Certidão

•16/08/2016, 18:19

Certidão

•21/08/2012, 09:02

Decisão

•21/08/2012, 08:59

Certidão

•09/08/2012, 10:56

Despacho

•15/04/2011, 10:48

Despacho

•27/08/2010, 14:21

Despacho

•04/11/2009, 19:33

Decisão

•04/11/2009, 19:33

Despacho

•04/11/2009, 19:33

Despacho

•04/11/2009, 19:33

Despacho

•04/11/2009, 19:33

Despacho

•04/11/2009, 19:33

Despacho

•04/11/2009, 19:33

Despacho

•04/11/2009, 19:32