Execução Fiscal 0022250-42.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/07/2003
Valor da Causa
R$ 12.708,33
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 18:42
Juntada de Certidão
06/06/2024, 18:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA
CPF
888.***.***-44
Mostrar
Reu
TRANSPORTES MAUA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 19:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024, 19:25
Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 19:25
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 17:50
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 17:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 11:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:31
Decorrido prazo de TRANSPORTES MAUA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:21
Decorrido prazo de TRANSPORTES MAUA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:42
Decorrido prazo de TRANSPORTES MAUA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:06
Decorrido prazo de TRANSPORTES MAUA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:19
Decorrido prazo de TRANSPORTES MAUA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:55
Decorrido prazo de MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 04:20
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 18:42
Juntada de Certidão
06/06/2024, 18:41
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 19:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024, 19:25
Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 19:25
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 17:50
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 17:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 11:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:31
Decorrido prazo de TRANSPORTES MAUA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:21
Decorrido prazo de TRANSPORTES MAUA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:42
Decorrido prazo de TRANSPORTES MAUA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:06
Decorrido prazo de TRANSPORTES MAUA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:19
Decorrido prazo de TRANSPORTES MAUA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:55
Decorrido prazo de MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 04:20
Arquivado Provisoramente
11/03/2021, 22:12
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 22:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 06:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022250-42.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA TRANSPORTES MAUA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022250-42.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA TRANSPORTES MAUA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022250-42.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA TRANSPORTES MAUA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022250-42.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELENE FERREIRA MIRANDA TRANSPORTES MAUA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 08:30
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 08:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 14:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
30/03/2020, 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2020, 15:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/11/2018, 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2018, 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2018, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2018, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2018, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2018, 20:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/10/2018, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2016, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2015, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2015, 18:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2015, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2014, 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2014, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
05/11/2013, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2013, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2013, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2013, 19:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/10/2013, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2013, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
08/10/2013, 18:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2013, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2013, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2013, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2013, 13:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/08/2013, 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2013, 13:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/03/2013, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
28/08/2012, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2012, 16:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2012, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2011, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2011, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/03/2011, 16:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2011, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2011, 08:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2011, 13:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/02/2011, 09:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/02/2011, 09:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
26/05/2010, 13:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/05/2010, 13:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/09/2009, 13:12
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/09/2009, 13:11
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
17/07/2009, 10:05
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/05/2009, 10:03
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/05/2009, 10:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/04/2009, 09:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2009, 09:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2009, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2008, 16:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2008, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2008, 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2008, 15:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2008, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2008, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2008, 16:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2008, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2008, 13:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/01/2008, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2007, 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2007, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2007, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2007, 11:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2007, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2007, 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2007, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2007, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2007, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2007, 11:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/03/2007, 17:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2007, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/02/2007, 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2007, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2006, 13:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2006, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2006, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2006, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2006, 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2006, 11:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2006, 17:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2006, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
21/08/2006, 17:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/07/2006, 13:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2006, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/06/2006, 10:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2006, 10:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2006, 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2006, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2006, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2006, 09:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2006, 17:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2006, 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2006, 17:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/10/2005, 17:00
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 16/09/05
16/09/2005, 15:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
13/09/2005, 17:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/09/2005, 17:08
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/08/2005, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2005, 10:26
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/07/2005, 12:12
REMETIDOS CONTADORIA
14/06/2005, 09:05
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/06/2005, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2005, 14:45
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/02/2005, 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2005, 16:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2004, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2004, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2004, 16:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2004, 08:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2004, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2004, 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2004, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2004, 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2004, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/07/2004, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2004, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2004, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2004, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2004, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2004, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/04/2004, 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/10/2003, 16:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/09/2003, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2003, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2003, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
24/09/2003, 16:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2003, 15:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2003, 16:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/07/2003, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2003, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2003, 17:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/07/2003, 13:28
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/05/2024, 19:25
Despacho
•
11/03/2021, 22:12
Ato ordinatório
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30/03/2020, 15:07
Ato ordinatório
•
29/11/2018, 09:35
Petição intercorrente
•
28/11/2018, 14:26
Certidão
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28/11/2018, 13:44
Decisão
•
22/10/2018, 20:07
Certidão
•
15/10/2018, 17:11
Certidão
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09/07/2015, 18:16
Decisão
•
09/07/2015, 18:13
Certidão
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09/07/2015, 14:22
Certidão
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14/10/2013, 19:51
Decisão
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14/10/2013, 19:50
Certidão
•
09/10/2013, 18:09
Despacho
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14/08/2013, 18:35
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(29)
Sentença Tipo B
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Despacho
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Ato ordinatório
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30/03/2020, 15:07
Ato ordinatório
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29/11/2018, 09:35
Petição intercorrente
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28/11/2018, 14:26
Certidão
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28/11/2018, 13:44
Decisão
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22/10/2018, 20:07
Certidão
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15/10/2018, 17:11
Certidão
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09/07/2015, 18:16
Decisão
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09/07/2015, 18:13
Certidão
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09/07/2015, 14:22
Certidão
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14/10/2013, 19:51
Decisão
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14/10/2013, 19:50
Certidão
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09/10/2013, 18:09
Despacho
•
14/08/2013, 18:35
Certidão
•
01/03/2012, 16:59
Decisão
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01/03/2012, 16:49
Certidão
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28/02/2012, 10:47
Ato ordinatório
•
03/03/2011, 13:32
Despacho
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21/09/2009, 13:11
Despacho
•
21/09/2009, 13:11
Decisão
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21/09/2009, 13:11
Despacho
•
21/09/2009, 13:11
Despacho
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21/09/2009, 13:10
Decisão
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21/09/2009, 13:10
Decisão
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21/09/2009, 13:10
Despacho
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21/09/2009, 13:10
Despacho
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21/09/2009, 13:10
Despacho
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21/09/2009, 13:10