Execução Fiscal 0017405-06.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/1999

Valor da Causa

R$ 26.002,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Reu

CLINICA PRODONTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:16

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 11:58

Juntada de Certidão

03/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:58

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:56

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:16

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 11:58

Juntada de Certidão

03/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2023, 11:58

Ato ordinatório

•03/10/2023, 11:58

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legal

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03/10/2023, 11:58

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:56

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017405-06.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS CLINICA PRODONTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017405-06.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS CLINICA PRODONTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017405-06.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS CLINICA PRODONTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017405-06.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS CLINICA PRODONTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

07/12/2020, 12:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/12/2020, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 12:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2017, 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2017, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2014, 13:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2014, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 119/2001 JUNTADA EM 25.09.2001, P.49

17/09/2014, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/02/2012, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/02/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/05/2007, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2005, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2005, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 07/01/2005

11/02/2005, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/12/2004, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2004, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

19/12/2003, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2003, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/10/2003, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

13/09/2002, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2002, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

30/01/2002, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2002, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2002, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2002, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/11/2001, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2001, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2001, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2001, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/08/2001, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2001, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/07/2001, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

28/05/2001, 18:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2001, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2001, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2001, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

21/03/2001, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2000, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2000, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

13/11/2000, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2000, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

21/06/2000, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2000, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2000, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2000, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2000, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/03/2000, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1999, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1999, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/1999, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1999, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/1999, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1999, 16:51

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

02/07/1999, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/1999, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/1999, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/1999, 14:26

Despacho

•18/05/2021, 13:14

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:11

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:50

Decisão

•03/09/2018, 19:01

Certidão

•23/08/2018, 00:09

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Despacho

•18/09/2009, 20:58

Despacho

•18/09/2009, 20:58

Despacho

•18/09/2009, 20:58

Despacho

•18/09/2009, 20:58

Decisão

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•03/10/2023, 11:58

Ato ordinatório

•03/10/2023, 11:58

Despacho

•18/05/2021, 13:14

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:11

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:50

Decisão

•03/09/2018, 19:01

Certidão

•23/08/2018, 00:09

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Despacho

•18/09/2009, 20:58

Despacho

•18/09/2009, 20:58

Despacho

•18/09/2009, 20:58

Despacho

•18/09/2009, 20:58

Decisão

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57

Despacho

•18/09/2009, 20:57