Execução Fiscal 0015203-17.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2003

Valor da Causa

R$ 8.094,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALDA RESENDE DE ALMEIDA

CPF

Reu

AFRANIO DE ALMEIDA MAIA

CPF

Reu

ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de AFRANIO DE ALMEIDA MAIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de WALDA RESENDE DE ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:17

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:51

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:19

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:39

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de AFRANIO DE ALMEIDA MAIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de WALDA RESENDE DE ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:19

Despacho

•09/08/2022, 23:30

15/02/2023, 00:17

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:51

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:19

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 19:03

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:30

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de AFRANIO DE ALMEIDA MAIA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de WALDA RESENDE DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de AFRANIO DE ALMEIDA MAIA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de WALDA RESENDE DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de WALDA RESENDE DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de AFRANIO DE ALMEIDA MAIA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de AFRANIO DE ALMEIDA MAIA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de WALDA RESENDE DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de AFRANIO DE ALMEIDA MAIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:03

Decorrido prazo de WALDA RESENDE DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015203-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDA RESENDE DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDA RESENDE DE ALMEIDA ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME AFRANIO DE ALMEIDA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015203-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDA RESENDE DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDA RESENDE DE ALMEIDA ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME AFRANIO DE ALMEIDA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015203-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDA RESENDE DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDA RESENDE DE ALMEIDA ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME AFRANIO DE ALMEIDA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015203-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDA RESENDE DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDA RESENDE DE ALMEIDA ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME AFRANIO DE ALMEIDA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015203-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDA RESENDE DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDA RESENDE DE ALMEIDA ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME AFRANIO DE ALMEIDA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015203-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDA RESENDE DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDA RESENDE DE ALMEIDA ALMEIDA & RESENDE LTDA - ME AFRANIO DE ALMEIDA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/03/2014, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013

04/07/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27.6.2012

28/06/2012, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/09/2011, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/08/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/06/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 21:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 21:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2008, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/08/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2006, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Suspenso por parcelamento até SET/2005

08/06/2005, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2005, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 120 DIAS

02/08/2004, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada em 09/06/2004

30/07/2004, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO/DOCUMENTO

25/05/2004, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

22/08/2003, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2003, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/08/2003, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/08/2003, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2003, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2003, 14:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/07/2003, 17:59

REMETIDOS CONTADORIA

22/07/2003, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2003, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2003, 13:08

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:06

Despacho

•04/07/2013, 17:38

Despacho

•28/06/2012, 09:52

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:56

Decisão

•31/05/2010, 11:58

Certidão

•31/05/2010, 00:01

Certidão

•24/05/2010, 16:27

Despacho

•21/09/2009, 21:52

Despacho

•21/09/2009, 21:52

Despacho

•21/09/2009, 21:52

Despacho

•21/09/2009, 21:52

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:19

Despacho

•09/08/2022, 23:30

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:06

Despacho

•04/07/2013, 17:38

Despacho

•28/06/2012, 09:52

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:56

Decisão

•31/05/2010, 11:58

Certidão

•31/05/2010, 00:01

Certidão

•24/05/2010, 16:27

Despacho

•21/09/2009, 21:52

Despacho

•21/09/2009, 21:52

Despacho

•21/09/2009, 21:52

Despacho

•21/09/2009, 21:52

Despacho

•21/09/2009, 21:52

Despacho

•21/09/2009, 21:52

Despacho

•21/09/2009, 21:51