Execução Fiscal 0007039-16.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Ji-Paraná

Partes do Processo

PAULO CESAR ROSA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:53

Definitivo

24/03/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 14:17

Expedida/Certificada

06/03/2023, 23:46

Documento (Certidão)

13/02/2023, 14:50

Documento (Certidão)

30/11/2022, 04:14

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 11:40

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 12:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/06/2022, 10:08

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:53

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:01

Petição (Renúncia de mandato)

12/04/2022, 18:36

Publicação

05/04/2022, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 19:56

Todas as movimentações(139)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:53

Definitivo

24/03/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 14:17

Expedida/Certificada

06/03/2023, 23:46

Documento (Certidão)

13/02/2023, 14:50

Documentos

Intimação polo passivo

•04/04/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

30/11/2022, 04:14

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 11:40

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 12:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/06/2022, 10:08

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:53

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:01

Petição (Renúncia de mandato)

12/04/2022, 18:36

Publicação

05/04/2022, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA EXECUTADO: PAULO CESAR ROSA SENTENÇA / OFÍCIO (Tipo B) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em face de EXECUTADO: PAULO CESAR ROSA. Decisão inicial proferida (ID 293295899). Após rescisão de parcelamento do débito, a parte exequente apresentou o valor atualizado do débito e a Decisão ID 490921862 acolheu nova ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. O bloqueio foi realizado no valor integral da dívida (ID 646244478). A parte devedora foi intimada para, caso quisesse, apresentasse oposição, todavia, deixou o prazo transcorrer in albis (ID 970966192). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Serve esta sentença como OFÍCIO GABJU Nº 31/2022 a ser encaminhado para a Agência 1824 da Caixa Econômica Federal a fim de que os valores depositados nas conta ID 072022000004526102 sejam direcionados para a conta bancária do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA, cujos dados são: Banco do Brasil, Agência 3231-X, C/C 95.542-6, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.001/0001-79 Condeno a parte executada a arcar com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da ordem direcionada à instituição bancária, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Processo n. 0007039-16.2011.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta por em face de

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 00:46

Expedida/Certificada

01/04/2022, 00:46

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 14:48

Documento (Certidão)

15/03/2022, 14:20

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 13:44

Documento (Certidão)

10/03/2022, 22:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 22:02

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:19

Outras Decisões

18/08/2021, 16:19

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 14:12

Documento (Certidão)

22/07/2021, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 15:04

Outras Decisões

01/06/2021, 15:04

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 16:33

Decurso de Prazo

09/10/2020, 07:42

Decurso de Prazo

02/10/2020, 08:04

Publicação

05/08/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 01:24

Documento (Certidão)

03/08/2020, 01:23

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 01:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2020, 23:12

Ato ordinatório

31/07/2020, 18:20

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 13:54

Recebimento

09/09/2019, 10:59

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 11:24

Intimação

10/07/2019, 14:15

Mero expediente

10/07/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 12:27

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 15:35

deferimento

07/03/2019, 08:11

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 12:59

Por decisão judicial

18/01/2018, 17:07

Outras Decisões

18/01/2018, 17:06

Conclusão (para decisão)

23/11/2017, 11:07

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 11:50

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 17:11

Intimação

10/08/2017, 08:28

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 10:31

Ato ordinatório

03/08/2017, 10:31

deferimento

03/08/2017, 10:30

Outras Decisões

03/08/2017, 10:27

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 11:17

Intimação

26/05/2017, 12:02

Outras Decisões

26/05/2017, 12:01

Conclusão (para decisão)

17/03/2017, 10:00

Citação

05/09/2016, 15:03

Citação

10/08/2016, 12:09

Citação

10/08/2016, 12:09

Citação

08/08/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 16:34

Ato ordinatório

12/05/2016, 09:59

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 09:59

Ato ordinatório

12/05/2016, 09:58

deferimento

09/05/2016, 11:15

Mero expediente

09/05/2016, 11:15

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 11:43

Documento (Outros documentos)

29/02/2016, 15:06

Intimação

22/01/2016, 12:40

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 13:46

Por decisão judicial

08/10/2014, 08:16

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 08:15

Mero expediente

08/10/2014, 08:13

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 11:29

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:29

Devolvidos os autos

20/08/2014, 17:49

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2014, 10:42

Devolvidos os autos

21/05/2014, 11:37

Por decisão judicial

08/05/2014, 16:53

Mero expediente

08/05/2014, 16:42

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 16:41

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 11:35

Documento (Outros documentos)

02/05/2014, 16:23

Expedição de documento (Carta precatória)

26/03/2014, 11:46

Expedição de documento (Carta precatória)

25/03/2014, 10:02

Intimação

25/03/2014, 10:02

Por decisão judicial

30/08/2013, 10:51

Documento (Outros documentos)

30/08/2013, 10:50

Mero expediente

30/08/2013, 10:50

Conclusão (para despacho)

29/08/2013, 17:21

Documento (Outros documentos)

07/08/2013, 14:11

Em Secretaria

12/07/2013, 15:00

Publicação

12/07/2013, 15:00

Intimação

10/07/2013, 13:58

Intimação

08/07/2013, 18:23

Intimação

08/07/2013, 18:23

Documento (Outros documentos)

08/07/2013, 18:22

Indeferimento

08/07/2013, 18:22

Conclusão (para decisão)

03/07/2013, 18:17

Documento (Outros documentos)

27/06/2013, 10:18

Em Secretaria

17/06/2013, 12:49

Publicação

17/06/2013, 12:49

Intimação

11/06/2013, 14:16

Intimação

10/06/2013, 10:49

Mero expediente

10/06/2013, 10:48

Conclusão (para despacho)

31/05/2013, 13:34

Em Secretaria

25/01/2013, 09:54

Intimação

22/01/2013, 10:23

Intimação

21/01/2013, 14:55

Recebimento

21/01/2013, 14:53

Documento (Outros documentos)

09/01/2013, 10:33

Citação

18/12/2012, 09:45

Citação

18/12/2012, 09:45

Citação

14/12/2012, 15:00

Citação

14/12/2012, 15:00

Outras Decisões

14/12/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/11/2012, 20:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2012, 14:19

Publicação

14/05/2012, 16:50

Intimação

09/05/2012, 11:58

Intimação

04/05/2012, 18:31

Recebimento

04/05/2012, 18:31

Recebimento

16/01/2012, 18:09

Remessa (outros motivos)

16/01/2012, 16:46

Protocolo de Petição

16/01/2012, 16:46

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2011, 17:59