Execução Fiscal 0018800-86.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

R$ 10.939,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:38

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 13:07

Cancelada a conclusão

03/09/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:12

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:32

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:35

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:38

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:39

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2024, 18:35

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:32

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 13:07

Cancelada a conclusão

03/09/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:12

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:32

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018800-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018800-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/05/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/05/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2012, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 06.11.2012

07/11/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.6.2012

12/06/2012, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/01/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 16:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/07/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 14:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

26/10/2007, 18:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

05/10/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXQTE INTIMADA DO LEILÃO EM 02.10.2007

05/10/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - LEILOEIRO INTIMADO DO LEILÃO DESIGNADO, EM 28.09.207

01/10/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ 28/09/2007

28/09/2007, 11:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

20/09/2007, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

20/09/2007, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN APRESENTA NOVO ENDEREÇO EXCDO

20/09/2007, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 11:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

11/09/2007, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

16/08/2007, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/08/2007, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/06/2007, 10:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/06/2007, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2006, 16:02

Despacho

•17/03/2021, 09:32

Petição intercorrente

•14/05/2014, 14:49

Certidão

•14/05/2014, 14:49

Certidão

•12/03/2014, 18:09

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 09:32

Certidão

•07/11/2012, 18:42

Decisão

•07/11/2012, 18:35

Certidão

•26/10/2012, 16:04

Certidão

•12/06/2012, 09:28

Decisão

•12/06/2012, 09:26

Certidão

•08/06/2012, 09:12

Certidão

•08/02/2012, 15:57

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•14/11/2024, 18:35

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:32

Despacho

•17/03/2021, 09:32

Petição intercorrente

•14/05/2014, 14:49

Certidão

•14/05/2014, 14:49

Certidão

•12/03/2014, 18:09

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 09:32

Certidão

•07/11/2012, 18:42

Decisão

•07/11/2012, 18:35

Certidão

•26/10/2012, 16:04

Certidão

•12/06/2012, 09:28

Decisão

•12/06/2012, 09:26

Certidão

•08/06/2012, 09:12

Certidão

•08/02/2012, 15:57

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:46

Ato ordinatório

•02/12/2010, 09:51

Despacho

•15/09/2009, 02:14

Despacho

•15/09/2009, 02:14

Despacho

•15/09/2009, 02:14

Despacho

•15/09/2009, 02:14

Despacho

•15/09/2009, 02:14

Despacho

•15/09/2009, 02:14

Despacho

•15/09/2009, 02:14