Execução Fiscal 0002263-79.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002263-79.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

10/11/2022, 10:15

Documento (Certidão)

10/11/2022, 10:15

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 15:05

Publicação

28/10/2022, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002263-79.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CORENG ENGENHARIA LTDA - EPP Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CORENG ENGENHARIA LTDA - EPP, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1325169276). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

27/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 14:15

Cancelamento de Dívida Ativa

26/10/2022, 14:15

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:00

Documento (Certidão)

23/08/2022, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 18:30