Execução Fiscal 0041664-84.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2007

Valor da Causa

R$ 12.766,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERICO SANTOS FONSECA

OAB/DF 18945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:28

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:59

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:17

Juntada de manifestação

18/02/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:10

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 10:34

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:01

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:28

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:59

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 19:10

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:01

13/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:17

Juntada de manifestação

18/02/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:10

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 10:34

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041664-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP ALBERICO SANTOS FONSECA - (OAB: DF18945) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041664-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELICA LOJAO DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP ALBERICO SANTOS FONSECA - (OAB: DF18945) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/03/2014, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/01/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/07/2008, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2008, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/06/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/05/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2008, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2007, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2007, 16:36

Certidão

•29/10/2013, 00:23

Decisão

•29/10/2013, 00:18

Certidão

•17/10/2013, 14:54

Certidão

•05/11/2012, 17:34

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•24/09/2012, 00:57

Certidão

•08/02/2012, 15:59

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:42

Ato ordinatório

•18/02/2011, 09:17

Despacho

•17/09/2009, 15:19

Despacho

•17/09/2009, 15:19