Execução Fiscal 0004796-96.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004796-96.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

03/09/2025, 14:05

Documento (Certidão)

03/09/2025, 14:04

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:20

Publicação

30/06/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004796-96.2014.4.01.3001. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e outros POLO PASSIVO: JOSÉ CARLOS PEREIRA RAMOS SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e outros promoveu execução contra JOSÉ CARLOS PEREIRA RAMOS, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1772049, inscritas em 11/08/2009. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 05/12/2016 (ID 999950277, pág. 100 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC.

27/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 16:49

Documento (Certidão)

26/06/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 15:43

Decurso de Prazo

29/04/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 19:47

Documento (Certidão)

28/03/2025, 19:37