Execução Fiscal 0002479-28.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002479-28.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:02

Definitivo

14/10/2022, 10:58

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:58

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 11:35

Publicação

08/07/2022, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002479-28.2014.4.01.3001. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO:CALYLE CAMELI - ME, SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CALYLE CAMELI - ME, com vistas ao recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente noticiando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito, conforme manifestação de ID 1014308249. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação de eventuais garantias e restrições ocorridas nesta execução. Custas pelo executado, dispensadas em razão do valor irrisório aferido, nos termos do art. 18, §1º da Lei 10.522/2002. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Federal

07/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 10:31

Documento (Certidão)

06/07/2022, 10:31

Expedida/Certificada

06/07/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2022, 10:31

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 06:06