Execução Fiscal 0042924-35.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 29.153.750,24

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS

OAB/PE 33678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELSON MARQUES VIANA JUNIOR

CPF

Reu

MACIANA DE SOUSA BASTOS

CPF

Reu

ORTAM - ORGANIZACAO TECNICA DE ASSESSORAMENTO AOS MUNICIPIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:22

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:15

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:06

Juntada de manifestação

18/03/2022, 18:29

Juntada de Certidão

16/03/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 11:59

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de ORTAM - ORGANIZACAO TECNICA DE ASSESSORAMENTO AOS MUNICIPIOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:07

Decorrido prazo de ELSON MARQUES VIANA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:07

Todas as movimentações(110)

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:22

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:15

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:06

Juntada de manifestação

18/03/2022, 18:29

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 10:22

Decisão

•25/04/2024, 19:30

Juntada de Certidão

16/03/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 11:59

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de ORTAM - ORGANIZACAO TECNICA DE ASSESSORAMENTO AOS MUNICIPIOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:07

Decorrido prazo de ELSON MARQUES VIANA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:07

Decorrido prazo de MACIANA DE SOUSA BASTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042924-35.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON MARQUES VIANA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON MARQUES VIANA JUNIOR MACIANA DE SOUSA BASTOS ORTAM - ORGANIZACAO TECNICA DE ASSESSORAMENTO AOS MUNICIPIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042924-35.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON MARQUES VIANA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON MARQUES VIANA JUNIOR MACIANA DE SOUSA BASTOS ORTAM - ORGANIZACAO TECNICA DE ASSESSORAMENTO AOS MUNICIPIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042924-35.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON MARQUES VIANA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON MARQUES VIANA JUNIOR MACIANA DE SOUSA BASTOS ORTAM - ORGANIZACAO TECNICA DE ASSESSORAMENTO AOS MUNICIPIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042924-35.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON MARQUES VIANA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON MARQUES VIANA JUNIOR MACIANA DE SOUSA BASTOS ORTAM - ORGANIZACAO TECNICA DE ASSESSORAMENTO AOS MUNICIPIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042924-35.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON MARQUES VIANA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON MARQUES VIANA JUNIOR MACIANA DE SOUSA BASTOS ORTAM - ORGANIZACAO TECNICA DE ASSESSORAMENTO AOS MUNICIPIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042924-35.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON MARQUES VIANA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON MARQUES VIANA JUNIOR MACIANA DE SOUSA BASTOS ORTAM - ORGANIZACAO TECNICA DE ASSESSORAMENTO AOS MUNICIPIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:43

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 08:42

Juntada de volume

08/02/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

23/10/2020, 07:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2019, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - def redirecionamento - registro no e-cvd

14/06/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:26

OFICIO DISTRIBUIDO

31/07/2018, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2018, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2018, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2016, 19:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2016, 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2016, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 13:06

OFICIO DISTRIBUIDO

27/11/2015, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - CVM

25/11/2015, 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

22/09/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

15/09/2014, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BC

13/08/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/11/2013, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

14/11/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 08/10/2013

03/09/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 03/09/2013

29/08/2013, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2013, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2013, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 19:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2013, 13:31

INICIAL AUTUADA

08/01/2013, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 20:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 16:34

Ato ordinatório

•14/06/2023, 15:13

Ato ordinatório

•14/06/2023, 15:13

Ato ordinatório

•26/09/2022, 17:23

Documentos Diversos

•23/03/2022, 12:15

Ato ordinatório

•16/03/2022, 16:43

Ato ordinatório

•08/07/2021, 11:59