Execução Fiscal 0000039-60.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.175,13

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:34

Transitado em Julgado

24/03/2026, 19:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/12/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/11/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/11/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025

13/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025

12/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/11/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 11:44

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:34

Transitado em Julgado

24/03/2026, 19:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/12/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:27

19/11/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/11/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025

13/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025

12/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/11/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 21:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 23:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 23:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-60.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-60.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRALTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 08:45

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 23:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

20/05/2019, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 09:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2019, 12:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2019, 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2019, 10:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/04/2019, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 11:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 08:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/02/2019, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2019, 16:29

OUTROS

•19/02/2021, 23:56