Execução Fiscal 0013793-53.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0013793-53.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2023, 14:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2023, 15:56

Documento (Certidão)

15/08/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:59

Publicação

28/04/2023, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C. EURIPEDES DA SILVA, CLAYTON EURIPEDES DA SILVA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0013793-53.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório. O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há constrição a se desconstituir. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

27/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 16:10

Documento (Certidão)

26/04/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 16:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2023, 16:10

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 08:29

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 08:24

Documento (Certidão)

23/02/2023, 08:15

Documentos

Sentença Tipo A

•27/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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