Procedimento Comum Cível 0017120-31.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 54.240,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

DINALVA MOTA MOURA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

DINALVA MOTA MOURA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR BA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 07:53

Decorrido prazo de DINALVA MOTA MOURA DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:42

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

24/05/2021, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de DINALVA MOTA MOURA DE ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR BA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:53

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 07:53

Decorrido prazo de DINALVA MOTA MOURA DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:42

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

26/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

24/05/2021, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de DINALVA MOTA MOURA DE ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR BA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:53

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017120-31.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DINALVA MOTA MOURA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017120-31.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DINALVA MOTA MOURA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017120-31.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DINALVA MOTA MOURA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017120-31.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DINALVA MOTA MOURA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 08:47

Juntada de volume

08/02/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 11:27

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO EM 19/12/2019

14/02/2020, 14:40

RECEBIDOS DO TRF - TRANSITOU EM JULGADO EM 19/12/2019

14/02/2020, 14:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 30/2017

28/06/2017, 10:47

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2017, 15:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/05/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/04/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

02/02/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 02/02/17 - II VOL

30/11/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/11/2016, 19:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/11/2016, 19:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2016, 19:38

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2016, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2016, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 16/8/2016

25/07/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 622 e 623/2016

25/07/2016, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2016, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.25/05/2016 CPF:050.263.275-59, C/ DOIS VOLS.

04/05/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:13

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/04/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

23/02/2016, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) AGUARDANDO MANDADO DE Nº. 100/2016 (AUTORA).

18/02/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

18/02/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/02/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O EMAIL DE FL. 274, INTIMEM-SE AS PARTES, COM URGÊNCIA, ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA P

02/02/2016, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2016, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 17:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/01/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

11/12/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO ATÉ 03/12/2015

23/11/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2015, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATÉ DIA 03/11/15 (PERITO).

29/10/2015, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

30/07/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

08/06/2015, 18:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 26/5/2015

21/05/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO

07/05/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 20/4/2015

15/04/2015, 12:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 20/3/2015

13/03/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2015, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2015, 12:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 10/12/2014

01/12/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 23/11/2014

03/11/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/10/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.11/09/2014, ACOMPANHA DOIS VOLUMES

01/09/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/08/2014, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PZO ATE DIA 28/07.14

22/07/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

22/07/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/07/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 16:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/07/2014, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 19:42

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.14/06/2014, C/ DOIS VOLUMES

09/06/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.08/06/2014, C/ DOIS VOLUMES

19/05/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 13:08

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

13/05/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PARTE AUTORA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

18/03/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/01/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

16/01/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2013, 18:39

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2013, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2013, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

08/11/2013, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2013, 19:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2013, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2013, 13:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

22/10/2013, 18:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

22/10/2013, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 11/11/2013

21/10/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/10/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O R. DESPACHO DE FL. 188, ASSIM TAMBÉM OS ITENS 1 E 3 (NA PART

16/10/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DESPACHO DE FLS. 118

11/10/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 10/10/2013

30/09/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 11:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/09/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 22/09/2013

02/09/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO DIONISIO

19/08/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/08/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 20/08/2013

05/08/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/08/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 33/68 (MUNICÍPIO DE SALVADOR), FLS. 119/14

01/08/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 10:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/07/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

09/07/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 25/06/2013

19/06/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA PEOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUT

14/06/2013, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 16:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/06/2013, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 27/07

28/05/2013, 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/05/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2013, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/05/2013, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2013, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2013, 19:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A UNIAO FEDERAL ESTADO DA BAHIA E MUNICIPIO DO SALVADOR AG DEVOLUCAO DE MANDADO

20/05/2013, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO E DO MUNICIPIO DO SALVADOR AG DEVOLUCAO DE MANDADO

20/05/2013, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

20/05/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2013, 18:43

INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 18:04

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00