Execução Fiscal 0006100-54.2011.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

R$ 7.055,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 12:31

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 10:28

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 15:48

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 12:31

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 10:28

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•29/06/2022, 10:28

Ato ordinatório

•18/05/2022, 12:11

29/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 15:48

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006100-54.2011.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006100-54.2011.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAIJOMARON ASSIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

14/10/2016, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

12/09/2016, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2016, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO RENAJUD

08/08/2016, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2016, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

01/02/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2015, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/12/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PGF

14/11/2014, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/11/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA PGF

03/10/2014, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/PA

26/09/2014, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2014, 15:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 195/2014

19/08/2014, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2014, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 15:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN

25/04/2014, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2014, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2013, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 08:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/10/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2012, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 19:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 08:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2012, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2012, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2012, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2012, 16:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2011, 16:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2011, 13:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2011, 09:38

INICIAL AUTUADA

25/08/2011, 09:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOVA CLASSE

22/08/2011, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2011, 12:04

Despacho

•12/03/2021, 13:31