Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003712-44.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

SONIA FERRAZ BRIGE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/06/2026, 11:11

Decurso de Prazo

19/06/2026, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2026, 11:36

Mero expediente

19/05/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 23:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:27

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 16:18

Mero expediente

24/11/2025, 16:18

Documento (Certidão)

24/11/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 15:00

Reativação

18/12/2024, 10:44

Todas as movimentações(114)

Definitivo

19/06/2026, 11:11

Decurso de Prazo

19/06/2026, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2026, 11:36

Mero expediente

19/05/2026, 11:36

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 23:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:27

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 16:18

Mero expediente

24/11/2025, 16:18

Documento (Certidão)

24/11/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 15:00

Reativação

18/12/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:23

Definitivo

16/08/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 13:45

Mero expediente

02/08/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 14:42

Documento (Certidão)

12/09/2022, 11:32

Documento (Certidão)

18/08/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 19:48

Documento (Certidão)

15/08/2022, 14:52

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:33

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:47

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:04

Publicação

05/04/2022, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003712-44.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SONIA FERRAZ BRIGE POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA FERRAZ BRIGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 12:30

Documento (Certidão)

01/04/2022, 12:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/04/2022, 12:29

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 12:29

Ato ordinatório

01/04/2022, 12:24

Entrega em carga/vista

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; dependência)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 04:45

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 09:29

Intimação

09/10/2019, 15:13

Mero expediente

09/10/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 10:06

Ato ordinatório

03/10/2019, 09:33

Mero expediente

02/10/2019, 14:31

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 17:21

Recebimento

30/09/2019, 17:23

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 09:13

Intimação

30/07/2019, 15:43

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2019, 10:47

Mero expediente

12/07/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 15:26

Intimação

17/05/2019, 12:27

Intimação

15/04/2019, 11:05

Intimação

10/04/2019, 13:22

Mero expediente

10/04/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 13:15

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 11:03

Intimação

13/03/2019, 12:48

Intimação

06/02/2019, 10:21

Intimação

10/12/2018, 13:49

Mudança de Classe Processual

10/12/2018, 13:40

Mero expediente

05/12/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 08:38

Recebimento

30/11/2018, 18:57

Entrega em carga/vista

12/11/2018, 09:08

Intimação

07/11/2018, 19:03

Recebimento

07/11/2018, 19:03

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 19:03

Reativação

07/11/2018, 12:40

Baixa Definitiva

04/07/2018, 09:16

Ato ordinatório

03/07/2018, 17:39

Mero expediente

29/06/2018, 08:32

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 08:32

Trânsito em julgado

26/06/2018, 14:33

Reativação

26/06/2018, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2017, 10:26

Desapensamento

27/07/2017, 09:55

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 15:35

Intimação

22/06/2017, 14:03

Petição (Contra-razões)

20/06/2017, 13:46

Recebimento

19/06/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 08:17

Intimação

24/05/2017, 13:19

Mero expediente

23/05/2017, 18:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 17:45

Petição (Apelação)

19/05/2017, 11:11

Intimação

07/04/2017, 08:55

Intimação

03/04/2017, 16:25

Recebimento

03/04/2017, 09:35

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 07:25

Intimação

14/03/2017, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2017, 15:26

Conclusão (para decisão)

21/11/2016, 13:39

Ato ordinatório

21/11/2016, 13:39

Citação

11/10/2016, 14:11

Intimação

17/08/2016, 09:20

Intimação

28/07/2016, 14:38

Mero expediente

27/07/2016, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 17:58

Recebimento

27/07/2016, 11:13

Intimação

01/06/2016, 13:13

Publicação

30/05/2016, 12:18

Intimação

27/05/2016, 15:15

Intimação

25/05/2016, 18:47

Outras Decisões

25/05/2016, 17:39

Conclusão (para decisão)

25/05/2016, 15:30

Apensamento

25/05/2016, 15:30

Recebimento

25/05/2016, 15:23

Protocolo de Petição

25/05/2016, 15:03

Distribuição (dependência)

19/05/2016, 15:51