Execução Fiscal 0001235-70.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

ANA MARIA CERQUEIRA MATHIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 11:52

Documento (Certidão)

27/11/2023, 11:03

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 11:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 11:02

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 09:06

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2023, 08:54

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:26

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:41

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:39

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 17:29

Todas as movimentações(335)

Definitivo

27/11/2023, 11:52

Documento (Certidão)

27/11/2023, 11:03

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 11:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 11:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 09:06

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2023, 08:54

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:26

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:41

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:39

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 17:29

Publicação

12/04/2022, 12:24

Publicação

12/04/2022, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001235-70.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA CERQUEIRA MATHIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001235-70.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO LIMA MATHIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:32

Documento (Certidão)

01/04/2022, 13:31

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 12:51

Ato ordinatório

15/12/2021, 11:22

Por decisão judicial

06/10/2016, 17:05

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 15:01

Recebimento

27/09/2016, 15:00

Recebimento

27/09/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 13:49

Intimação

24/05/2016, 15:01

Outras Decisões

24/05/2016, 15:01

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 15:01

deferimento

22/01/2016, 17:35

Outras Decisões

22/01/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 12:37

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 17:00

Recebimento

18/05/2015, 14:26

Recebimento

18/05/2015, 14:26

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 08:17

Intimação

28/04/2015, 13:30

Ato ordinatório

28/04/2015, 13:30

deferimento

15/04/2015, 15:30

Outras Decisões

15/04/2015, 15:29

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 13:16

Ato ordinatório

25/02/2015, 13:49

deferimento

02/12/2014, 18:18

Outras Decisões

02/12/2014, 18:18

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 12:59

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 19:00

Recebimento

25/07/2014, 15:30

Recebimento

25/07/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 08:04

Intimação

17/07/2014, 14:41

Recebimento

17/07/2014, 14:41

Ato ordinatório

03/07/2014, 16:22

deferimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Mero expediente

30/04/2013, 15:41

Conclusão (para decisão)

08/04/2013, 12:07

Recebimento

02/04/2013, 15:21

Recebimento

02/04/2013, 15:21

Recebimento

02/04/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 09:13

Intimação

11/03/2013, 12:55

Recebimento

11/03/2013, 12:54

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2013, 12:52

Mandado

20/02/2013, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2013, 11:25

Recebimento

19/02/2013, 11:17

Recebimento

15/06/2012, 14:00

Recebimento

15/06/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 11:12

Intimação

30/04/2012, 11:37

Recebimento

30/04/2012, 11:37

Mandado

28/10/2011, 15:03

Mero expediente

27/10/2011, 15:03

Conclusão (para despacho)

27/10/2011, 12:18

Ato ordinatório

26/10/2011, 10:55

Recebimento

21/03/2011, 14:56

Outras Decisões

06/10/2010, 17:15

Conclusão (para decisão)

23/07/2010, 14:23

Mero expediente

16/07/2010, 23:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 14:51

Recebimento

17/05/2010, 14:56

Recebimento

17/05/2010, 14:55

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 09:22

Intimação

11/03/2010, 17:53

Recebimento

11/03/2010, 17:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2010, 17:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2010, 14:54

Mandado

08/10/2009, 14:09

Recebimento

28/08/2009, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2009, 17:08

Mandado

27/05/2009, 11:01

Mero expediente

27/05/2009, 11:01

Conclusão (para despacho)

22/04/2009, 17:24

deferimento

22/04/2009, 16:20

Recebimento

21/11/2008, 11:05

Entrega em carga/vista

17/11/2008, 08:51

Intimação

24/10/2008, 14:48

Ato ordinatório

24/10/2008, 14:47

Mudança de Classe Processual

24/10/2008, 14:23

deferimento

10/10/2008, 16:48

Recebimento

10/10/2008, 16:48

Ato ordinatório

15/08/2008, 18:41

Recebimento

16/07/2008, 14:08

Intimação

15/07/2008, 13:00

Intimação

04/07/2008, 18:16

Recebimento

30/06/2008, 18:05

Intimação

30/06/2008, 18:05

Mero expediente

10/04/2008, 18:19

Conclusão (para despacho)

10/04/2008, 17:55

Recebimento

03/12/2007, 18:42

Recebimento

03/12/2007, 18:42

Recebimento

03/12/2007, 18:42

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 09:53

Intimação

13/11/2007, 14:39

Recebimento

13/11/2007, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2007, 14:35

Recebimento

27/09/2007, 08:36

Mandado

04/09/2007, 17:02

Recebimento

31/08/2007, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2007, 15:15

Mandado

11/07/2007, 17:17

Mero expediente

11/07/2007, 17:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2007, 11:45

Recebimento

28/05/2007, 11:59

Recebimento

28/05/2007, 11:59

Recebimento

28/05/2007, 11:59

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 09:53

Intimação

16/05/2007, 10:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2007, 10:56

Recebimento

16/05/2007, 10:55

Mandado

26/03/2007, 15:29

Recebimento

26/03/2007, 15:28

Recebimento

20/03/2007, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2007, 16:22

Mandado

06/02/2007, 15:44

Recebimento

06/02/2007, 15:40

Publicação

07/11/2006, 13:59

Intimação

31/10/2006, 14:44

Intimação

20/10/2006, 17:43

Recebimento

20/10/2006, 17:42

Mandado

23/08/2006, 18:02

Recebimento

23/08/2006, 18:01

Recebimento

23/08/2006, 18:01

Recebimento

23/08/2006, 18:01

Entrega em carga/vista

14/08/2006, 09:44

Intimação

10/08/2006, 17:55

Recebimento

10/08/2006, 17:55

Petição

10/08/2006, 17:55

deferimento

30/06/2006, 17:45

Outras Decisões

30/06/2006, 17:43

Conclusão (para decisão)

21/06/2006, 18:09

Recebimento

21/06/2006, 18:07

Ato ordinatório

21/02/2006, 10:32

Recebimento

21/02/2006, 10:31

Publicação

20/01/2006, 13:33

Intimação

19/01/2006, 14:13

Intimação

08/11/2005, 18:45

Recebimento

08/11/2005, 18:45

Ato ordinatório

14/10/2005, 10:06

Recebimento

14/10/2005, 10:06

Ato ordinatório

20/05/2005, 09:13

Recebimento

20/05/2005, 09:13

Recebimento

09/05/2005, 14:44

Recebimento

09/05/2005, 14:44

Recebimento

09/05/2005, 14:44

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 09:24

Intimação

22/04/2005, 16:05

Ato ordinatório

22/04/2005, 16:05

Recebimento

22/04/2005, 16:05

Recebimento

04/02/2005, 17:15

Intimação

04/02/2005, 11:46

Ato ordinatório

04/02/2005, 11:46

Recebimento

04/02/2005, 11:45

Por decisão judicial

12/07/2004, 12:26

Recebimento

25/06/2004, 14:12

Recebimento

14/06/2004, 13:07

Recebimento

14/06/2004, 13:07

Recebimento

14/06/2004, 13:07

Entrega em carga/vista

07/06/2004, 09:57

Recebimento

30/04/2004, 16:34

Intimação

26/04/2004, 14:40

Recebimento

26/04/2004, 14:39

Recebimento

06/04/2004, 18:48

Recebimento

06/04/2004, 18:48

Publicação

31/03/2004, 13:14

Intimação

30/03/2004, 14:01

Intimação

29/03/2004, 18:00

Recebimento

29/03/2004, 18:00

deferimento

26/01/2004, 17:57

Recebimento

26/01/2004, 17:57

Em Secretaria

26/01/2004, 17:57

Intimação

16/01/2004, 15:29

Recebimento

16/01/2004, 15:28

Recebimento

11/12/2003, 18:50

Recebimento

11/12/2003, 18:50

deferimento

04/12/2003, 18:41

Recebimento

04/12/2003, 18:41

Recebimento

03/11/2003, 12:06

Recebimento

03/11/2003, 12:03

Recebimento

03/11/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2003, 09:21

Intimação

07/10/2003, 19:06

Recebimento

07/10/2003, 19:05

Convenção das Partes

29/11/2002, 18:11

Recebimento

29/11/2002, 18:11

Conclusão (para despacho)

21/10/2002, 16:57

Recebimento

24/09/2002, 15:50

Recebimento

24/09/2002, 15:50

Entrega em carga/vista

23/09/2002, 09:42

Intimação

19/09/2002, 19:17

Recebimento

19/09/2002, 19:17

Ato ordinatório

19/09/2002, 19:16

Convenção das Partes

14/01/2002, 11:32

Recebimento

14/01/2002, 09:52

Entrega em carga/vista

08/01/2002, 11:16

Intimação

17/12/2001, 13:01

Mero expediente

17/12/2001, 13:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2001, 17:56

Recebimento

23/11/2001, 18:20

Recebimento

23/11/2001, 18:20

Recebimento

23/11/2001, 18:05

Recebimento

23/11/2001, 18:05

Entrega em carga/vista

05/11/2001, 12:29

Intimação

31/10/2001, 18:40

Ato ordinatório

31/10/2001, 18:40

Por decisão judicial

03/08/2001, 16:12

Por decisão judicial

20/07/2001, 17:46

Publicação

18/06/2001, 13:57

Intimação

15/06/2001, 11:10

Intimação

13/06/2001, 18:08

Recebimento

13/06/2001, 18:07

Intimação

13/06/2001, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2001, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2001, 11:42

Mero expediente

13/06/2001, 11:40

Conclusão (para despacho)

13/06/2001, 09:50

Recebimento

13/06/2001, 09:49

Publicação

12/06/2001, 15:59

Intimação

11/06/2001, 16:16

Intimação

11/06/2001, 15:12

Mero expediente

11/06/2001, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/06/2001, 15:09

Intimação

11/06/2001, 15:06

Mero expediente

11/06/2001, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2001, 14:42

Em Secretaria

11/06/2001, 11:51

Recebimento

11/06/2001, 09:55

Entrega em carga/vista

08/06/2001, 18:34

Intimação

07/06/2001, 14:24

Intimação

05/06/2001, 08:00

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2001, 11:43

Leilão ou Praça

20/03/2001, 10:32

Leilão ou Praça

15/12/2000, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2000, 17:39

deferimento

07/08/2000, 16:46

Apensamento

04/07/2000, 13:26

Leilão ou Praça

20/06/2000, 18:31

Por decisão judicial

06/06/2000, 13:56

Leilão ou Praça

16/12/1999, 15:41

Mero expediente

16/12/1999, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/08/1999, 15:08

Recebimento

20/08/1999, 11:41

Por decisão judicial

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/05/1999, 17:00

Por decisão judicial

27/05/1999, 19:12

Recebimento

27/05/1999, 19:12

Por decisão judicial

14/04/1999, 12:31

Recebimento

12/04/1999, 17:26

Por decisão judicial

08/04/1999, 14:18

Recebimento

26/03/1999, 12:12

Por decisão judicial

23/03/1999, 19:20

Intimação

23/03/1999, 19:19

Desapensamento

23/03/1999, 19:14

deferimento

23/03/1999, 13:36

Outras Decisões

23/03/1999, 13:36

Conclusão (para decisão)

23/03/1999, 13:36

Recebimento

19/03/1999, 17:49

Recebimento

19/03/1999, 17:47

Entrega em carga/vista

21/01/1999, 17:11

Intimação

04/06/1998, 14:38

Mero expediente

03/06/1998, 17:38

Conclusão (para despacho)

03/06/1998, 10:34

Ato ordinatório

13/04/1998, 15:48

Por decisão judicial

22/01/1998, 19:15

Intimação

22/01/1998, 16:24

Intimação

20/01/1998, 17:22

Intimação

15/01/1998, 19:02

Mero expediente

14/01/1998, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/01/1998, 14:23

Ato ordinatório

15/12/1997, 13:22

Intimação

05/12/1997, 12:05

Mero expediente

27/11/1997, 15:04

Conclusão (para despacho)

25/11/1997, 14:38

Ato ordinatório

19/11/1997, 19:03

Entrega em carga/vista

11/11/1997, 17:36

Intimação

05/11/1997, 19:01

Mero expediente

05/11/1997, 16:57

Conclusão (para despacho)

05/11/1997, 10:16

Ato ordinatório

17/10/1997, 12:40

Ato ordinatório

15/09/1997, 19:01

Entrega em carga/vista

29/08/1997, 15:34

Ato ordinatório

26/08/1997, 14:20

Entrega em carga/vista

20/06/1997, 16:23

Ato ordinatório

04/06/1997, 12:43

Conclusão (para despacho)

03/06/1997, 16:04

Ato ordinatório

15/04/1997, 18:45

Ato ordinatório

04/04/1997, 14:14

Conclusão (para despacho)

02/04/1997, 17:52

Ato ordinatório

19/03/1997, 13:54

Entrega em carga/vista

17/01/1997, 12:23

Entrega em carga/vista

09/12/1996, 13:24

Ato ordinatório

07/11/1996, 14:35

Entrega em carga/vista

29/08/1996, 14:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/08/1996, 16:35

Entrega em carga/vista

18/07/1996, 17:02

Conclusão (para despacho)

15/07/1996, 18:39

Ato ordinatório

12/07/1996, 11:16

Ato ordinatório

01/07/1996, 13:24

Publicação

27/06/1996, 14:01

Ato ordinatório

26/06/1996, 12:22

Mandado

27/05/1996, 18:42

Ato ordinatório

09/05/1996, 14:44

Ato ordinatório

29/04/1996, 17:36

Ato ordinatório

02/04/1996, 16:52

Ato ordinatório

12/03/1996, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/03/1996, 15:13

Ato ordinatório

04/03/1996, 14:29

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/1996, 17:30

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00