Cumprimento de sentença 0004324-97.2007.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de sentença 0004324-97.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004324-97.2007.4.01.3500. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA NOGUEIRA BARROS COSTA - GO24611, EURIDICE CRISTOFOLI LIMA - GO27726, DANIELLA ARAUJO DAMASCENO - GO23860, GABRIELA DE AZEVEDO - GO18643, CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF10424, MAIRA LIMA DE ALMEIDA - DF21767, GISELLE SAGGIN PACHECO - MT14129/A, LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA - GO18468, ERICA RODRIGUES CARNEIRO - GO25811, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553, ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA GARCIA - GO26420, LIDIANE MAURIZ ARAUJO - GO27159, LEONARDO SIMON PEREIRA DUARTE - GO29695, MARIA GIZELA LOPES DE SA - GO29151, THIAGO FERREIRA DA SILVA - GO33222, THIAGO MENEZES ALMEIDA - GO28314, HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF11254 e CAMILA KEILA SOUTHIER - GO26112 POLO PASSIVO:IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582 e ANA PAULA DIAS UTO TIBURCIO - GO27555 DECISÃO/OFÍCIO SITUAÇÃO DO PROCESSO 1. Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como exequente o BANCO CENTRAL DO BRASIL e como executados MARLENE ROSA ALVES, HELLYETTE ANDRADE TEIXEIRA, IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS, CINARIA MARIA DE JESUS, JOANA DARC VIEIRA DE MOURA, JUAREZ OLYNTHO DE ALMEIDA, JOAO DE FREITAS PINTO, CONSELHO DELIBERATIVO DO GOIANIA ESPORTE, JOSELANE NUNES DA SILVA e ANTONIA SANTOS DE ALMEIDA, para cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Persiste o cumprimento de sentença apenas em relação aos devedores ANTÔNIA SANTOS DE ALMEIDA e CONSELHO DELIBERATIVO DO GOIÂNIA ESPORTE. 3. Juntados os saldos de contas vinculadas de ID 2097064675 a 2097064695. 4. A decisão de ID 2097160647 esclareceu que, em razão do depósito na conta n. 0682.635.00105219-5 (ID 337730861 - Pág. 59), o BANCO CENTRAL DO BRASIL requereu a desistência da execução em relação à IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS (ID 337730861 - Pág. 89), que foi homologada (ID 337730861 - Pág. 148). 5. Por estes motivos, o saldo da conta n. 0682.005.00203286-4, resultante de bloqueio BACENJUD em conta da IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS, deve ser devolvido à referida entidade, enquanto que o saldo da conta n. 0682.635.00105219-5 deve ser levantado pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL. 6. A IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS apresentou dados para levantamento (ID 2126033205). 7. O BANCO CENTRAL DO BRASIL requereu a conversão em renda e a extinção do feito em relação a ANTÔNIA SANTOS DE ALMEIDA e CONSELHO DELIBERATIVO DO GOIÂNIA ESPORTE (ID 2122226301). 8. É o relatório. DECIDO. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 9. Pendente o levantamento de contas judiciais vinculadas à presente ação. 10. Tendo em vista o requerimento do BANCO CENTRAL DO BRASIL, deve ser realizada a conversão em renda do depósito feito por IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS (ID 337730861 - Pág. 59-61). 11. Consequentemente, o valor obtido via BACENJUD em conta da referida instituição deve ser restituído (ID 337721375 - Pág. 86 e 337730861 - Pág. 6). 12. Perante o exposto: (12.1) DETERMINO o levantamento do saldo total da conta judicial n. 0682 / 635 / 00105219-5 (ID 2181072182), referente a honorários advocatícios sucumbenciais depositados pela IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS, a ser convertido em renda da UNIÃO, conforme os dados do requerimento de ID 2122226301; (12.2) DETERMINO o levantamento do saldo total da conta judicial n. 0682 / 005 / 00203286-4 (ID 2181072187), referente a restituição de valor bloqueado por meio do BACENJUD, a ser transferido para a conta no Banco Itaú, Agência n. 0290, conta n. 77542-8, de titularidade de IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS (CNPJ n. 01.102.987/0001-18), conforme dados de ID 2126033205. 13. Este expediente servirá como ofício para cumprimento do item 12. 14. INTIMEM-SE as partes. 15. Após o decurso do prazo do item 14, ENCAMINHE-SE o expediente para realização da aludida conversão em renda e da transferência à agência 0682 da Caixa Econômica Federal. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 16. A Secretaria da Nona Vara Federal deverá: (16.1) INTIMAR as partes, conforme item 14. (16.2) decorrido o prazo do item 14, ENCAMINHAR a presente decisão/ofício à 0682 da Caixa Econômica Federal, conforme itens 12, 13 e 15; (16.3) oportunamente, CONCLUIR os autos para sentença. Goiânia(GO), data da assinatura. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004324-97.2007.4.01.3500. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA NOGUEIRA BARROS COSTA - GO24611, EURIDICE CRISTOFOLI LIMA - GO27726, DANIELLA ARAUJO DAMASCENO - GO23860, GABRIELA DE AZEVEDO - GO18643, CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF10424, MAIRA LIMA DE ALMEIDA - DF21767, GISELLE SAGGIN PACHECO - MT14129/A, LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA - GO18468, ERICA RODRIGUES CARNEIRO - GO25811, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553, ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA GARCIA - GO26420, LIDIANE MAURIZ ARAUJO - GO27159, LEONARDO SIMON PEREIRA DUARTE - GO29695, MARIA GIZELA LOPES DE SA - GO29151, THIAGO FERREIRA DA SILVA - GO33222, THIAGO MENEZES ALMEIDA - GO28314, HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF11254 e CAMILA KEILA SOUTHIER - GO26112 POLO PASSIVO:IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582 e ANA PAULA DIAS UTO TIBURCIO - GO27555 DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de MARLENE ROSA ALVES, HELLYETTE ANDRADE TEIXEIRA, IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS, CINARIA MARIA DE JESUS, JOANA DARC VIEIRA DE MOURA, JUAREZ OLYNTHO DE ALMEIDA, JOAO DE FREITAS PINTO, CONSELHO DELIBERATIVO DO GOIANIA ESPORTE, JOSELANE NUNES DA SILVA e ANTONIA SANTOS DE ALMEIDA, para cobrança de honorários sucumbenciais fixados em sentença. 2. Persiste o cumprimento de sentença apenas em relação aos devedores ANTÔNIA SANTOS DE ALMEIDA e CONSELHO DELIBERATIVO DO GOIÂNIA ESPORTE. 3. Foi deferido o parcelamento do débito de ANTÔNIA SANTOS DE ALMEIDA por meio da decisão de ID 337737366 - Pág. 16-18. 4. O BANCO CENTRAL DO BRASIL requereu a suspensão do processo no ID 337737366 - Pág. 50. 5. Determinada a intimação da executada ANTÔNIA SANTOS DE ALMEIDA para comprovar a realização do depósito das parcelas (ID 466335365), não houve manifestação. 6. Juntados os saldos de contas vinculadas de ID 2097064675 a 2097064695. 7. É o relatório. DECIDO. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 8. Inicialmente, com relação à conta n. 0682.005.00203286-4 (ID 2097064695), verifica-se que a conta refere-se ao valor bloqueado da IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS, por meio de pesquisa BACENJUD, saldo inicial de R$417,91 (ID's 337721375 - Pág. 86 e 337730861 - Pág. 6). 9. Entretanto, a entidade mencionada realizou o depósito do valor devido na conta n. 0682.635.00105219-5 (ID 337730861 - Pág. 59), o qual não foi levantado até o momento (ID 2097064694). 10. Em razão do depósito na conta n. 0682.635.00105219-5 (ID 337730861 - Pág. 59), o BANCO CENTRAL DO BRASIL requereu a desistência da execução em relação à IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS (ID 337730861 - Pág. 89), que foi homologada (ID 337730861 - Pág. 148). 11. Por estes motivos, o saldo da conta n. 0682.005.00203286-4, resultante de bloqueio BACENJUD em conta da IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS, deve ser devolvido à referida entidade, enquanto que o saldo da conta n. 0682.635.00105219-5 deve ser levantado pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL. 12. INTIME-SE a IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CAMPINAS, por publicação e por mandado, para indicar conta ao Oficial de Justiça ou por meio de petição nos autos, para receber a transferência do saldo da conta judicial n. 0682.005.00203286-4, no prazo de 15 (quinze) dias. 13. INTIME-SE o BANCO CENTRAL DO BRASIL para informar os dados e procedimento para levantamento do saldo da conta n. 0682.635.00105219-5, no prazo de 15 (quinze) dias. 14. INTIME-SE o BANCO CENTRAL DO BRASIL para requerer o que entender de direito com relação ao prosseguimento do cumprimento de sentença em relação a ANTÔNIA SANTOS DE ALMEIDA e ao CONSELHO DELIBERATIVO DO GOIÂNIA ESPORTE, no prazo de 15 (quinze) dias. 15. Caso não haja indicação ou identificação de bens passíveis de penhora, DETERMINO a suspensão deste processo pelo prazo de 01 (um) ano, consoante prevê o art. 921 do CPC, podendo a parte exequente retomar o curso do processo, tão logo encontre bem suscetível de constrição. 16. Decorrido o prazo fixado acima sem que se tenha localizado bens penhoráveis da parte executada, a suspensão DEVERÁ ser convertida em arquivamento provisório, independentemente de intimação prévia, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do § 4° do art. 921 do CPC. 17. Ressalto que para a movimentação processual deverá a parte exequente indicar bens penhoráveis da parte executada, não bastando mera solicitação de prazo, vista, juntada de substabelecimento ou simples requerimento de novas consultas. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 18. A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 18.1. INTIMAR as partes, prazo de 15 (quinze) dias; 18.2. decorrido o prazo do item 18.1, CONCLUIR os autos para decisão de levantamento das contas vinculadas. Goiânia(GO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara

22/03/2024, 00:00

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