Execução Fiscal 0025504-66.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/04/2016
Valor da Causa
R$ 1.159.125,82
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 20:54
Juntada de Certidão
03/07/2024, 20:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA
CPF
308.***.***-53
Mostrar
Reu
LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024, 11:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024, 11:18
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 19:54
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:47
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 18:46
Arquivado Provisoramente
01/06/2023, 00:19
Juntada de manifestação
29/09/2022, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/05/2022, 11:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 07:57
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 07:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:13
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 20:54
Juntada de Certidão
03/07/2024, 20:15
Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024, 11:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024, 11:18
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 19:54
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:47
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 18:46
Arquivado Provisoramente
01/06/2023, 00:19
Juntada de manifestação
29/09/2022, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/05/2022, 11:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 07:57
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 07:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:34
Decorrido prazo de LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:22
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:21
Decorrido prazo de LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:43
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:43
Decorrido prazo de LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:07
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:06
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:19
Decorrido prazo de LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:18
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:58
Decorrido prazo de LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 06:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 06:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025504-66.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025504-66.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025504-66.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025504-66.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 08:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020, 03:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2020, 19:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020
01/12/2020, 18:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/11/2020, 15:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
19/11/2020, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2020
16/11/2020, 15:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/11/2020, 06:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2020, 10:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 12.08.2019 E REM. 13.08.2019
13/08/2019, 15:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 12.08.2019 E REM. 13.08.2019
13/08/2019, 15:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2019, 12:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/04/2019, 12:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/12/2018, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2018, 14:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/11/2018, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2018, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2018, 18:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2018, 18:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/08/2018, 11:14
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo
29/08/2018, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao prolatada em 27.8.2018
29/08/2018, 11:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/08/2018, 15:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2018, 13:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO
17/01/2017, 08:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/10/2016, 16:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2016, 14:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2016, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2016, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2016, 17:27
PROCESSO DIGITALIZADO
18/05/2016, 13:55
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/05/2016, 13:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
03/05/2016, 10:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/05/2016, 15:33
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/06/2024, 11:18
Despacho
•
31/05/2022, 11:36
Decisão
•
01/12/2020, 18:32
Certidão
•
19/11/2020, 15:46
Decisão
•
16/11/2020, 15:47
Certidão
•
12/11/2020, 06:33
Decisão
•
11/12/2018, 14:20
Certidão
•
23/11/2018, 16:27
Decisão
•
03/09/2018, 18:53
Certidão
•
31/08/2018, 11:13
Certidão
•
29/08/2018, 11:55
Decisão
•
29/08/2018, 11:53
Certidão
•
27/08/2018, 15:43
Despacho
•
14/06/2016, 17:17