Execução Fiscal 0000563-93.1995.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

BRASA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

07/01/2025, 10:33

Documento (Certidão)

07/01/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:52

Documento (Certidão)

05/12/2024, 09:58

Expedida/Certificada

05/12/2024, 09:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2024, 09:58

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 10:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 12:07

Documento (Certidão)

18/01/2024, 10:06

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:06

Reativação

18/01/2024, 10:05

Provisório

07/06/2023, 09:29

Decurso de Prazo

24/05/2022, 03:51

Todas as movimentações(368)

Definitivo

07/01/2025, 10:33

Documento (Certidão)

07/01/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:52

Documento (Certidão)

05/12/2024, 09:58

Expedida/Certificada

05/12/2024, 09:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2024, 09:58

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 10:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 12:07

Documento (Certidão)

18/01/2024, 10:06

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:06

Reativação

18/01/2024, 10:05

Provisório

07/06/2023, 09:29

Decurso de Prazo

24/05/2022, 03:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 19:19

Publicação

05/04/2022, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000563-93.1995.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRASA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO EGBERTO CARACAS ANDRADE ANTONIA NUBIAS CARACAS DE OLIVEIRA BRASA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000563-93.1995.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRASA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO EGBERTO CARACAS ANDRADE ANTONIA NUBIAS CARACAS DE OLIVEIRA BRASA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000563-93.1995.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRASA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO EGBERTO CARACAS ANDRADE ANTONIA NUBIAS CARACAS DE OLIVEIRA BRASA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:42

Expedida/certificada

01/04/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:42

Documento (Certidão)

29/03/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 11:45

Ato ordinatório

21/10/2021, 08:31

Provisório

12/06/2018, 16:59

Por decisão judicial

17/10/2016, 13:05

Recebimento

27/09/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 08:57

Intimação

20/09/2016, 17:11

Mero expediente

16/09/2016, 13:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 13:18

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 13:18

Recebimento

05/09/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 08:53

Intimação

09/08/2016, 14:00

Recebimento

04/08/2016, 18:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 15:00

Por decisão judicial

21/01/2011, 19:25

Recebimento

17/11/2010, 16:47

Recebimento

11/11/2010, 18:43

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 20:58

Intimação

18/08/2010, 19:00

Mero expediente

17/08/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 15:36

Recebimento

01/05/2010, 15:57

Recebimento

29/04/2010, 15:57

Recebimento

29/04/2010, 15:57

Entrega em carga/vista

13/04/2010, 12:16

Intimação

30/03/2010, 18:33

Mero expediente

17/03/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 15:39

Recebimento

29/09/2009, 17:45

Recebimento

16/09/2009, 11:32

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 14:51

Intimação

02/09/2009, 15:41

Petição

02/09/2009, 15:40

Remessa (outros motivos)

10/07/2009, 11:48

Recebimento

09/07/2009, 11:46

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 10:08

Intimação

30/06/2009, 14:09

Mero expediente

09/06/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2009, 15:22

Recebimento

16/09/2008, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2008, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2008, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2008, 17:33

Mandado

16/07/2008, 16:11

Recebimento

16/07/2008, 16:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2008, 15:47

Remessa (outros motivos)

10/06/2008, 14:57

Recebimento

27/03/2008, 16:48

Recebimento

25/03/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

14/02/2008, 12:24

Intimação

24/01/2008, 15:27

Mero expediente

15/01/2008, 19:11

Conclusão (para despacho)

15/01/2008, 17:34

Recebimento

20/07/2007, 15:19

Recebimento

19/07/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 09:05

Intimação

05/06/2007, 10:57

Recebimento

21/02/2007, 19:34

Recebimento

21/02/2007, 18:58

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 16:22

Intimação

21/11/2006, 15:34

Mero expediente

20/11/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2006, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/08/2006, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2006, 13:14

Mandado

29/06/2006, 16:46

Mandado

13/06/2006, 13:58

Recebimento

19/09/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

15/09/2005, 15:24

Intimação

13/09/2005, 15:42

Mero expediente

24/08/2005, 22:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2005, 20:11

Recebimento

04/02/2005, 15:39

Recebimento

19/01/2005, 15:14

Recebimento

14/01/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

17/12/2004, 16:19

Intimação

03/12/2004, 10:56

Mero expediente

30/11/2004, 16:06

Conclusão (para despacho)

30/11/2004, 16:05

Recebimento

18/11/2004, 09:43

Mero expediente

20/10/2004, 20:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2004, 19:55

Recebimento

20/10/2004, 19:47

Em Secretaria

27/09/2004, 15:46

Intimação

23/09/2004, 15:53

Intimação

23/09/2004, 15:53

Leilão ou Praça

08/09/2004, 13:46

Recebimento

23/08/2004, 14:25

Ato ordinatório

06/08/2004, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2004, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2004, 16:48

Mero expediente

12/02/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2004, 11:36

Recebimento

11/02/2004, 13:14

Recebimento

04/02/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

09/01/2004, 16:06

Intimação

19/12/2003, 16:07

Mero expediente

18/12/2003, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2003, 16:54

Leilão ou Praça

17/12/2003, 16:29

Intimação

17/11/2003, 14:52

Recebimento

10/11/2003, 16:15

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 11:02

Leilão ou Praça

20/10/2003, 18:08

Ato ordinatório

02/10/2003, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2003, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2003, 17:43

Mero expediente

09/04/2003, 17:42

Conclusão (para despacho)

01/04/2003, 14:55

Recebimento

17/02/2003, 15:29

Recebimento

19/12/2002, 17:00

Entrega em carga/vista

29/11/2002, 11:42

Intimação

04/11/2002, 18:29

Mero expediente

31/10/2002, 18:55

Conclusão (para despacho)

29/10/2002, 18:55

Recebimento

29/08/2002, 18:13

Recebimento

12/07/2002, 18:00

Recebimento

11/07/2002, 18:16

Mero expediente

19/04/2002, 18:20

Conclusão (para despacho)

19/04/2002, 14:00

Recebimento

02/04/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

01/04/2002, 12:04

Leilão ou Praça

19/03/2002, 18:00

Leilão ou Praça

26/09/2001, 18:23

Ato ordinatório

02/08/2001, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2001, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2001, 15:54

Mero expediente

03/07/2001, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2001, 15:30

Recebimento

18/06/2001, 18:11

Entrega em carga/vista

11/06/2001, 12:28

Intimação

07/06/2001, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2001, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2001, 14:22

Mandado

30/04/2001, 14:56

Mero expediente

27/04/2001, 17:50

Conclusão (para despacho)

26/04/2001, 15:40

Recebimento

09/04/2001, 17:19

Entrega em carga/vista

03/04/2001, 09:57

Intimação

02/04/2001, 15:57

Recebimento

02/04/2001, 10:53

Ato ordinatório

29/01/2001, 12:16

Intimação

26/01/2001, 11:13

Recebimento

25/01/2001, 15:18

Entrega em carga/vista

23/01/2001, 16:52

Mandado

11/01/2001, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2000, 17:39

Mero expediente

07/12/2000, 10:43

Conclusão (para despacho)

06/12/2000, 15:10

Recebimento

23/11/2000, 17:55

Entrega em carga/vista

22/11/2000, 13:14

Intimação

17/11/2000, 12:58

Mero expediente

14/11/2000, 16:15

Conclusão (para despacho)

14/11/2000, 10:46

Recebimento

17/10/2000, 18:26

Recebimento

10/10/2000, 17:59

Entrega em carga/vista

06/10/2000, 13:32

Intimação

02/10/2000, 18:20

Mero expediente

29/09/2000, 09:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2000, 18:22

Recebimento

15/09/2000, 18:51

Intimação

13/07/2000, 14:20

Leilão ou Praça

06/07/2000, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2000, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2000, 10:43

Leilão ou Praça

20/06/2000, 10:42

Mero expediente

19/06/2000, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2000, 18:22

Recebimento

17/05/2000, 16:16

Recebimento

15/05/2000, 18:36

Entrega em carga/vista

10/04/2000, 12:29

Intimação

07/04/2000, 17:03

Mero expediente

07/04/2000, 16:19

Conclusão (para despacho)

07/04/2000, 10:36

Recebimento

05/04/2000, 18:50

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2000, 13:23

Em Secretaria

02/03/2000, 17:40

Publicação

02/03/2000, 16:19

Intimação

18/02/2000, 13:43

Leilão ou Praça

24/01/2000, 12:36

Ato ordinatório

18/01/2000, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2000, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

22/11/1999, 13:10

Leilão ou Praça

22/11/1999, 13:00

Mero expediente

19/11/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/11/1999, 13:05

Recebimento

16/11/1999, 15:09

Recebimento

10/11/1999, 17:50

Entrega em carga/vista

05/11/1999, 17:10

Intimação

22/10/1999, 15:10

Mero expediente

22/10/1999, 15:09

Conclusão (para despacho)

20/10/1999, 14:46

Recebimento

15/10/1999, 15:56

Recebimento

14/10/1999, 17:37

Entrega em carga/vista

08/10/1999, 15:16

Intimação

04/10/1999, 16:42

Mero expediente

30/09/1999, 18:50

Conclusão (para despacho)

30/09/1999, 14:46

Recebimento

27/09/1999, 17:22

Recebimento

20/08/1999, 18:50

Intimação

19/08/1999, 14:39

Recebimento

09/08/1999, 18:37

Entrega em carga/vista

06/08/1999, 15:31

Intimação

06/08/1999, 13:55

Intimação

03/08/1999, 19:00

Intimação

03/08/1999, 17:46

Recebimento

15/07/1999, 17:55

Leilão ou Praça

05/07/1999, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

30/06/1999, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

22/06/1999, 12:00

Leilão ou Praça

22/06/1999, 11:47

Mero expediente

21/06/1999, 18:10

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 15:58

Recebimento

14/06/1999, 16:58

Entrega em carga/vista

01/06/1999, 13:34

Intimação

28/05/1999, 16:01

Mero expediente

27/05/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/05/1999, 16:23

Recebimento

21/05/1999, 18:41

Recebimento

19/05/1999, 18:32

Intimação

17/05/1999, 17:12

Mandado

24/03/1999, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

10/03/1999, 15:10

Mandado

22/01/1999, 14:30

Mero expediente

21/01/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/01/1999, 11:49

Recebimento

20/01/1999, 11:16

Recebimento

12/01/1999, 17:20

Entrega em carga/vista

12/11/1998, 14:20

Intimação

09/11/1998, 14:10

Mero expediente

06/11/1998, 17:10

Conclusão (para despacho)

05/11/1998, 19:00

Recebimento

05/11/1998, 16:27

Recebimento

30/10/1998, 16:09

Entrega em carga/vista

14/10/1998, 16:07

Intimação

08/10/1998, 18:56

Mero expediente

07/10/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/10/1998, 17:29

Recebimento

07/10/1998, 15:27

Recebimento

06/10/1998, 15:31

Intimação

25/08/1998, 18:51

Intimação

21/08/1998, 17:26

Intimação

21/08/1998, 14:50

Leilão ou Praça

19/08/1998, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

17/08/1998, 11:29

Leilão ou Praça

13/08/1998, 16:08

Mero expediente

07/08/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/08/1998, 19:00

Recebimento

05/08/1998, 16:52

Recebimento

03/08/1998, 18:25

Entrega em carga/vista

15/07/1998, 15:55

Intimação

03/07/1998, 14:29

Mero expediente

29/06/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/06/1998, 19:00

Ato ordinatório

16/06/1998, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/1998, 11:12

Mandado

02/06/1998, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

28/05/1998, 18:26

Mandado

20/05/1998, 16:00

Mero expediente

20/05/1998, 13:20

Conclusão (para despacho)

20/05/1998, 13:00

Mandado

08/05/1998, 14:56

Mero expediente

06/05/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/04/1998, 10:58

Recebimento

28/04/1998, 17:17

Recebimento

28/04/1998, 13:22

Recebimento

27/04/1998, 18:06

Entrega em carga/vista

14/04/1998, 18:25

Intimação

08/04/1998, 14:14

Mero expediente

07/04/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/03/1998, 12:32

Recebimento

27/03/1998, 15:40

Recebimento

26/03/1998, 14:09

Leilão ou Praça

12/02/1998, 13:26

Intimação

09/02/1998, 19:27

Intimação

29/01/1998, 14:07

Intimação

29/01/1998, 13:04

Recebimento

24/11/1997, 18:21

Intimação

21/10/1997, 17:00

Leilão ou Praça

17/10/1997, 14:05

Outras Decisões

16/10/1997, 19:00

Conclusão (para decisão)

14/10/1997, 16:27

Recebimento

07/10/1997, 15:05

Recebimento

02/10/1997, 17:59

Entrega em carga/vista

17/09/1997, 16:06

Ato ordinatório

11/09/1997, 18:47

Recebimento

11/09/1997, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/09/1997, 18:10

Ato ordinatório

09/09/1997, 15:22

Ato ordinatório

03/09/1997, 17:45

Documento (Outros documentos)

31/07/1997, 18:20

Mandado

22/07/1997, 17:52

Ato ordinatório

21/07/1997, 17:49

Ato ordinatório

15/07/1997, 16:56

Conclusão (para decisão)

09/07/1997, 17:06

Ato ordinatório

03/07/1997, 16:04

Recebimento

01/07/1997, 17:59

Entrega em carga/vista

12/06/1997, 13:45

Ato ordinatório

09/06/1997, 16:46

Conclusão (para decisão)

05/06/1997, 10:43

Ato ordinatório

04/06/1997, 18:40

Ato ordinatório

02/06/1997, 10:02

Documento (Outros documentos)

30/05/1997, 16:28

Recebimento

28/05/1997, 18:02

Entrega em carga/vista

16/05/1997, 16:20

Ato ordinatório

16/05/1997, 08:41

Ato ordinatório

14/05/1997, 16:31

Recebimento

05/05/1997, 19:00

Recebimento

05/05/1997, 18:53

Ato ordinatório

02/05/1997, 18:16

Conclusão (para despacho)

02/05/1997, 18:00

Recebimento

24/04/1997, 18:00

Entrega em carga/vista

15/04/1997, 17:24

Ato ordinatório

10/04/1997, 16:26

Recebimento

10/04/1997, 12:55

Conclusão (para despacho)

09/04/1997, 13:07

Ato ordinatório

08/04/1997, 17:08

Documento (Outros documentos)

02/04/1997, 16:36

Mandado

20/03/1997, 12:35

Mandado

19/03/1997, 15:00

Ato ordinatório

10/03/1997, 16:35

Ato ordinatório

11/12/1996, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/12/1996, 16:31

Ato ordinatório

10/12/1996, 16:02

Documento (Outros documentos)

02/12/1996, 15:35

Recebimento

29/11/1996, 17:50

Entrega em carga/vista

21/11/1996, 13:14

Ato ordinatório

14/11/1996, 16:43

Recebimento

13/11/1996, 18:45

Conclusão (para despacho)

13/11/1996, 14:07

Ato ordinatório

12/11/1996, 17:59

Por decisão judicial

24/05/1996, 13:00

Ato ordinatório

22/05/1996, 13:02

Entrega em carga/vista

15/02/1996, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/1996, 16:00

Ato ordinatório

07/02/1996, 16:00

Ato ordinatório

22/01/1996, 00:00

Ato ordinatório

16/01/1996, 00:00

Citação

13/11/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/1995, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/1995, 17:52