Execução Fiscal 0006583-45.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2005

Valor da Causa

R$ 127.910,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IDEIA NOVA PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANSEN BARREIRA E LIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2025, 14:54

Juntada de ofício

11/12/2024, 14:02

Expedição de Intimação.

06/12/2024, 07:21

Juntada de certidão

06/12/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:41

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2025, 14:54

Juntada de ofício

11/12/2024, 14:02

Expedição de Intimação.

06/12/2024, 07:21

Juntada de certidão

06/12/2024, 07:19

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:40

Despacho

•29/04/2021, 12:55

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legal

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Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:41

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de JANSEN BARREIRA E LIRA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de JANSEN BARREIRA E LIRA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de JANSEN BARREIRA E LIRA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de JANSEN BARREIRA E LIRA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de JANSEN BARREIRA E LIRA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de IDEIA NOVA PROMOCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IDEIA NOVA PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDEIA NOVA PROMOCOES LTDA - ME JANSEN BARREIRA E LIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IDEIA NOVA PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDEIA NOVA PROMOCOES LTDA - ME JANSEN BARREIRA E LIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IDEIA NOVA PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDEIA NOVA PROMOCOES LTDA - ME JANSEN BARREIRA E LIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IDEIA NOVA PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDEIA NOVA PROMOCOES LTDA - ME JANSEN BARREIRA E LIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/2020, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/03/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 07:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 13:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2012, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2012, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

14/02/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 18:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/12/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2005, 15:24

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - (2ª)

22/09/2005, 15:24

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

22/08/2005, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/04/2005, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 12:52

INICIAL AUTUADA

29/03/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2005, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2005, 15:16

Ato ordinatório

•14/04/2020, 18:15

Petição intercorrente

•14/04/2020, 14:07

Certidão

•14/04/2020, 14:06

Decisão

•16/03/2020, 19:43

Certidão

•16/03/2020, 09:59

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Certidão

•14/03/2013, 16:38

Decisão

•14/03/2013, 16:37

Certidão

•08/03/2013, 15:35

Certidão

•08/02/2012, 15:56

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:42

Ato ordinatório

•18/02/2011, 15:22

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:40

Despacho

•29/04/2021, 12:55

Ato ordinatório

•14/04/2020, 18:15

Petição intercorrente

•14/04/2020, 14:07

Certidão

•14/04/2020, 14:06

Decisão

•16/03/2020, 19:43

Certidão

•16/03/2020, 09:59

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Certidão

•14/03/2013, 16:38

Decisão

•14/03/2013, 16:37

Certidão

•08/03/2013, 15:35

Certidão

•08/02/2012, 15:56

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:42

Ato ordinatório

•18/02/2011, 15:22

Despacho

•17/09/2009, 16:35

Despacho

•17/09/2009, 16:35

Despacho

•17/09/2009, 16:35