Execução Fiscal 0081328-78.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.566,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 20:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:34

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoramente

20/03/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 11:07

Despacho

•28/08/2024, 20:03

06/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2025, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 20:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:34

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:33

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 16:15

Juntada de Certidão

16/08/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:14

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 13:56

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:55

Processo Desarquivado

19/07/2023, 08:08

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 12:41

Arquivado Provisoramente

31/01/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:15

Decorrido prazo de SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:09

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081328-78.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081328-78.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 08:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/08/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 23.5.2019

27/05/2019, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio insignificante/impenhoravel

23/01/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/04/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/12/2016, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2016, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2015, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2015, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 8.1.2015

09/01/2015, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 14:53

PROCESSO DIGITALIZADO

19/12/2014, 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/12/2014, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/12/2014, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/12/2014, 16:14

Decisão

•16/08/2024, 16:15

Decisão

•25/06/2024, 14:22

Despacho

•14/09/2023, 07:55

Despacho

•31/01/2022, 19:15

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:45

Despacho

•27/05/2019, 09:43

Decisão

•20/03/2019, 17:50

Certidão

•11/03/2019, 15:29

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:19

Certidão

•22/01/2019, 09:09

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/03/2025, 11:07

Despacho

•28/08/2024, 20:03

Decisão

•16/08/2024, 16:15

Decisão

•25/06/2024, 14:22

Despacho

•14/09/2023, 07:55

Despacho

•31/01/2022, 19:15

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:45

Despacho

•27/05/2019, 09:43

Decisão

•20/03/2019, 17:50

Certidão

•11/03/2019, 15:29

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:19

Certidão

•22/01/2019, 09:09

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:35

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:01

Despacho

•09/01/2015, 11:03