Execução Fiscal 0012914-77.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 47.111,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA

CPF

Reu

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA

CNPJ

Reu

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MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR

OAB/DF 18183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:38

Juntada de ofício

14/07/2025, 17:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:58

Expedição de Intimação.

02/07/2025, 17:53

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:32

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:43

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:04

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:38

Juntada de ofício

14/07/2025, 17:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 15:51

Documentos Diversos

•27/07/2023, 16:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2025, 03:58

Expedição de Intimação.

02/07/2025, 17:53

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:32

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:43

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:04

Expedição de Intimação.

16/05/2023, 10:25

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

22/02/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:22

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:41

Juntada de manifestação

08/04/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2022, 11:15

Juntada de Certidão

02/04/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:29

Juntada de manifestação

23/09/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012914-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012914-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2020, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 4.3.2013

05/03/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/02/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/02/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 13:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 16:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/09/2008, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/04/2007, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2006, 09:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/08/2006, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2006, 10:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2006, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2006, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2006, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2005, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2004, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2004, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2004, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2004, 19:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2004, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2004, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2004, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 15:12

Sentença Tipo B

•16/02/2023, 15:31

Despacho

•02/04/2022, 11:15

Ato ordinatório

•04/11/2020, 15:42

Despacho

•11/11/2019, 18:26

Despacho

•24/04/2017, 16:30

Despacho

•29/10/2013, 19:52

Despacho

•05/03/2013, 15:24

Certidão

•20/05/2011, 19:03

Decisão

•20/05/2011, 19:01

Certidão

•26/04/2011, 16:13

Ato ordinatório

•15/02/2011, 13:20

Despacho

•14/09/2009, 13:44

Despacho

•14/09/2009, 13:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/07/2025, 15:51

Documentos Diversos

•27/07/2023, 16:43

Sentença Tipo B

•16/02/2023, 15:31

Despacho

•02/04/2022, 11:15

Ato ordinatório

•04/11/2020, 15:42

Despacho

•11/11/2019, 18:26

Despacho

•24/04/2017, 16:30

Despacho

•29/10/2013, 19:52

Despacho

•05/03/2013, 15:24

Certidão

•20/05/2011, 19:03

Decisão

•20/05/2011, 19:01

Certidão

•26/04/2011, 16:13

Ato ordinatório

•15/02/2011, 13:20

Despacho

•14/09/2009, 13:44

Despacho

•14/09/2009, 13:44

Despacho

•14/09/2009, 13:44

Despacho

•14/09/2009, 13:44

Despacho

•14/09/2009, 13:44