Execução Fiscal 0024198-82.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 521.265,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

ALOYSIO SERWY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA DOS SANTOS DIAS

OAB/RJ 139959·CPF·Representa: Réu

EURICO SAD MATHIAS

OAB/BA 10348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 06:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:07

Juntada de Certidão

17/10/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:57

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:58

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:54

Juntada de informação de prevenção negativa

24/08/2022, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2022, 17:01

Juntada de Informação

22/03/2022, 12:19

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:19

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:56

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 06:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:07

Juntada de Certidão

17/10/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 16:57

Acórdão

•23/06/2022, 14:04

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2022, 16:57

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:58

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:54

Juntada de informação de prevenção negativa

24/08/2022, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2022, 17:01

Juntada de Informação

22/03/2022, 12:19

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:19

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024198-82.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024198-82.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024198-82.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024198-82.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADA EM 11.11.2020

12/11/2020, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 06:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/11/2020, 06:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

06/08/2020, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2020, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/07/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/07/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/07/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - proferido em 01/07/2020

06/07/2020, 10:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2020, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/06/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/12/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/12/2014, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2014, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/08/2014, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2014, 10:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2014, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/02/2009, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2008, 16:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/02/2008, 19:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - NOS TERMOS DO AR. 40, § 1º DA LEI 6830/80

08/02/2008, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda a secretaria à juntada de petição pendente

23/10/2006, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 07:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2005, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 18:32

CITACAO: ORDENADA

10/06/2005, 18:31

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

10/06/2005, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2005, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/05/2005, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 18:44

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

19/05/2005, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2005, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2005, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2005, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2004, 17:46

Despacho

•12/11/2020, 08:38

Petição intercorrente

•06/08/2020, 13:43

Certidão

•06/08/2020, 13:38

Certidão

•06/07/2020, 10:11

Sentença Tipo A

•06/07/2020, 10:05

Certidão

•17/06/2020, 10:37

Ato ordinatório

•30/01/2020, 16:49

Certidão

•17/07/2015, 11:50

Decisão

•17/07/2015, 11:45

Certidão

•16/07/2015, 18:13

Certidão

•06/02/2015, 18:24

Decisão

•06/02/2015, 18:23

Certidão

•05/02/2015, 18:12

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/09/2022, 16:57

Acórdão

•23/06/2022, 14:04

Despacho

•12/11/2020, 08:38

Petição intercorrente

•06/08/2020, 13:43

Certidão

•06/08/2020, 13:38

Certidão

•06/07/2020, 10:11

Sentença Tipo A

•06/07/2020, 10:05

Certidão

•17/06/2020, 10:37

Ato ordinatório

•30/01/2020, 16:49

Certidão

•17/07/2015, 11:50

Decisão

•17/07/2015, 11:45

Certidão

•16/07/2015, 18:13

Certidão

•06/02/2015, 18:24

Decisão

•06/02/2015, 18:23

Certidão

•05/02/2015, 18:12

Ato ordinatório

•05/12/2014, 13:56

Despacho

•13/09/2013, 19:02

Despacho

•14/09/2009, 17:54

Despacho

•14/09/2009, 17:54

Despacho

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