Execução Fiscal 0016107-80.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/03/2023, 14:43

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:41

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:18

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 22:03

Expedida/Certificada

13/01/2023, 22:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/01/2023, 22:03

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:15

Documento (Certidão)

18/10/2022, 13:16

Ato ordinatório

18/10/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 13:15

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:25

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:39

Todas as movimentações(200)

Definitivo

23/03/2023, 14:43

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:41

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:18

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 22:03

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2023, 22:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/01/2023, 22:03

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:15

Documento (Certidão)

18/10/2022, 13:16

Ato ordinatório

18/10/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 13:15

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:25

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 17:25

Publicação

12/04/2022, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-80.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA SERGIO ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-80.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA SERGIO ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-80.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA SERGIO ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-80.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA SERGIO ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-80.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA SERGIO ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-80.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA SERGIO ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-80.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA SERGIO ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-80.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA SERGIO ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 15:02

Expedida/certificada

01/04/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 15:02

Documento (Certidão)

01/04/2022, 14:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 12:25

Ato ordinatório

15/12/2021, 11:28

Por decisão judicial

16/09/2016, 16:17

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 14:52

Recebimento

16/09/2016, 14:52

Recebimento

16/09/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 09:25

Intimação

06/09/2016, 15:38

Outras Decisões

06/09/2016, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 14:34

deferimento

07/03/2016, 17:43

Outras Decisões

07/03/2016, 17:43

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 09:11

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 19:00

Recebimento

15/12/2015, 14:39

Recebimento

15/12/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 10:39

Intimação

28/10/2015, 16:31

Ato ordinatório

28/10/2015, 16:31

deferimento

28/10/2015, 16:31

Outras Decisões

28/10/2015, 16:31

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 12:14

Ato ordinatório

01/06/2015, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 19:00

Recebimento

10/04/2015, 16:13

Recebimento

10/04/2015, 16:13

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 08:20

Intimação

12/03/2015, 16:34

Recebimento

12/03/2015, 16:34

deferimento

12/05/2014, 19:02

Outras Decisões

12/05/2014, 19:02

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 12:46

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

16/08/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 09:29

Intimação

08/07/2013, 16:15

Recebimento

08/07/2013, 16:15

Ato ordinatório

08/07/2013, 16:15

Intimação

06/05/2013, 10:35

Recebimento

06/05/2013, 10:35

Citação

06/05/2013, 10:35

Citação

30/04/2013, 19:08

Citação

30/04/2013, 19:08

Citação

17/01/2013, 13:18

Citação

17/10/2012, 16:04

Mero expediente

16/10/2012, 19:44

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 18:28

Recebimento

30/03/2012, 16:56

Recebimento

30/03/2012, 16:56

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 08:21

Recebimento

16/03/2012, 09:05

Intimação

14/03/2012, 17:29

Recebimento

14/03/2012, 17:29

Ato ordinatório

14/03/2012, 17:29

Intimação

08/07/2011, 13:06

Recebimento

08/07/2011, 13:06

Intimação

31/05/2011, 18:06

Recebimento

31/05/2011, 18:05

Intimação

05/05/2011, 13:44

Publicação

05/05/2011, 13:44

Citação

03/05/2011, 15:17

Citação

27/04/2011, 17:08

Citação

24/02/2010, 16:38

Recebimento

24/02/2010, 16:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2010, 16:36

Mandado

18/12/2009, 14:55

Recebimento

18/12/2009, 14:55

Recebimento

18/12/2009, 14:55

Recebimento

18/12/2009, 14:54

Recebimento

07/12/2009, 14:45

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 14:14

Intimação

13/11/2009, 16:39

Recebimento

13/11/2009, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2009, 16:38

Mandado

26/10/2009, 17:17

Recebimento

26/10/2009, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2009, 17:17

Recebimento

26/10/2009, 17:17

Mandado

28/07/2009, 18:14

Recebimento

28/07/2009, 18:14

Ato ordinatório

28/07/2009, 18:14

Recebimento

28/07/2009, 18:14

deferimento

21/07/2009, 18:45

Recebimento

21/07/2009, 18:45

Mero expediente

21/07/2009, 18:45

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 15:04

Recebimento

07/05/2009, 15:04

Recebimento

07/05/2009, 15:04

Recebimento

14/04/2009, 11:52

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 10:29

Intimação

27/01/2009, 14:26

Recebimento

27/01/2009, 14:26

Ato ordinatório

27/01/2009, 14:26

Mudança de Classe Processual

27/01/2009, 12:44

deferimento

20/11/2008, 13:04

Recebimento

20/11/2008, 13:04

Recebimento

20/11/2008, 13:04

Recebimento

01/09/2008, 17:35

Entrega em carga/vista

28/04/2008, 10:20

Intimação

23/04/2008, 14:44

Recebimento

23/04/2008, 14:44

deferimento

18/04/2008, 14:12

Recebimento

18/04/2008, 14:12

Outras Decisões

12/02/2008, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 16:18

Recebimento

19/09/2007, 08:07

Recebimento

19/09/2007, 08:07

Recebimento

23/08/2007, 17:57

Entrega em carga/vista

09/08/2007, 15:58

Intimação

07/05/2007, 16:24

Recebimento

07/05/2007, 16:24

Mero expediente

28/03/2007, 16:19

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 18:32

Recebimento

15/12/2006, 17:28

Recebimento

16/10/2006, 17:14

Recebimento

16/10/2006, 17:14

Recebimento

11/10/2006, 09:41

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 15:42

Intimação

26/09/2006, 15:39

Recebimento

26/09/2006, 15:34

Intimação

04/09/2006, 17:03

Intimação

29/08/2006, 14:43

Intimação

22/06/2006, 10:38

Intimação

10/05/2006, 09:48

Outras Decisões

24/04/2006, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/03/2006, 15:13

Recebimento

19/01/2006, 10:38

Recebimento

19/01/2006, 10:38

Recebimento

03/11/2005, 15:26

Entrega em carga/vista

24/10/2005, 16:13

Intimação

19/07/2005, 17:37

Mero expediente

19/07/2005, 09:37

Conclusão (para despacho)

02/06/2005, 10:44

Ato ordinatório

02/06/2005, 10:44

Em Secretaria

01/02/2005, 10:03

Intimação

25/11/2004, 18:19

Recebimento

25/11/2004, 18:19

Intimação

29/09/2004, 16:44

Recebimento

29/09/2004, 16:43

Recebimento

23/07/2004, 17:20

Recebimento

23/07/2004, 17:20

Recebimento

09/06/2004, 18:33

Entrega em carga/vista

05/03/2004, 10:51

Intimação

20/02/2004, 09:03

Recebimento

20/02/2004, 09:03

Recebimento

20/02/2004, 09:03

Recebimento

09/01/2004, 08:50

Recebimento

09/01/2004, 08:50

Recebimento

03/11/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

30/09/2003, 09:28

Intimação

08/08/2003, 16:34

Recebimento

08/08/2003, 16:34

Ato ordinatório

08/08/2003, 16:33

Citação

26/06/2003, 15:35

Citação

25/06/2003, 15:22

Citação

25/06/2003, 15:22

Citação

14/05/2003, 14:47

Citação

11/03/2003, 18:10

Recebimento

11/03/2003, 18:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2003, 18:10

Mandado

09/01/2003, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2002, 16:26

Mandado

17/10/2002, 19:13

Ato ordinatório

10/10/2002, 08:51

deferimento

09/08/2002, 13:45

Mero expediente

01/08/2002, 18:54

Conclusão (para despacho)

01/08/2002, 13:44

Remessa (outros motivos)

26/07/2002, 16:49

Distribuição (competência exclusiva)

17/07/2002, 14:50