Cumprimento de sentença 1017765-88.2017.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 1017765-88.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1017765-88.2017.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO - DF16721 e ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 POLO PASSIVO: ANABE LOPES DA SILVA DESPACHO ID 2230941187: DEFIRO. Dessa forma, intime-se o executado, via oficial de justiça, para que efetue o pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, nos termos do art. 523 do CPC. Cumpra-se. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.

11/06/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2026, 15:01

Documento (Certidão)

10/06/2026, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:01

Outras Decisões

10/06/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 19:06

Publicação

02/12/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1017765-88.2017.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO - DF16721 e ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 POLO PASSIVO: ANABE LOPES DA SILVA DESPACHO Considerando a informação contida no ID.2137298959, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.

01/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 11:07

Outras Decisões

30/11/2025, 11:07

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 12:55

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: REQUERIDO: ANABE LOPES DA SILVA INVENTARIANTE: SERGIO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017765-88.2017.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Trata-se de ação de cobrança promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de ESPÓLIO DE ANABE LOPES DA SILVA, objetivando o recebimento de “R$ 90.828,52 (noventa mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente aos saldos devedores, atualizados até 24 e 25/10/2017, dos Contratos de Prestação de Serviços de Administração de Cartões de Crédito CAIXA – Pessoa Física, nº 5488.2607.4748.4566 e nº 4219.5800.0271.4178, inadimplidos desde 09/08/2017 e 16/08/2017, respectivamente e dos Contratos de Crédito Consignado- CAIXA referentes às operações de nº 04.2490.110.0005649-09 e nº 04.2490.110.0006191-42, inadimplidos desde 24/07/2017 e 24/07/2017, respectivamente”. Inicial instruída com procuração e documentos. Devidamente citada, a parte deixou o prazo transcorrer em branco (id. 463419387). É o relatório. Decido. Da revelia Considerando a existência de citação válida, bem como a ausência de manifestação da parte ré, decreto sua revelia, para produção de seus regulares efeitos, nos termos do art. 344 do CPC. Do mérito Primeiramente, cumpre registrar que a questão de mérito é unicamente de direito, cujos fatos subjacentes podem ser provados unicamente pela via documental, não havendo, além dos elementos documentais reunido pela parte autora, necessidade de dilação probatória. Isto posto, figurando suficientemente instruído o feito, antecipo o julgamento da lide, nos termos do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil. A presente controvérsia gravita em torno do direito ao recebimento do crédito, no valor de R$ 90.828,52 (noventa mil oitocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e dois centavos), referente aos saldos devedores, atualizados até 24 e 25/10/2017, dos Contratos de Prestação de Serviços de Administração de Cartões de Crédito CAIXA – Pessoa Física, nº 5488.2607.4748.4566 e nº 4219.5800.0271.4178, inadimplidos desde 09/08/2017 e 16/08/2017, respectivamente e dos Contratos de Crédito Consignado- CAIXA referentes às operações de nº 04.2490.110.0005649-09 e nº 04.2490.110.0006191-42, inadimplidos desde 24/07/2017 e 24/07/2017, respectivamente. Da análise aos elementos documentais reunidos nos autos – cópia do contrato e demonstrativo de débito (id. 3753794 e seguintes) -, infere-se a existência da relação jurídica firmada entre as partes e a exata extensão da dívida, evidências estas que legitimam o manejo da presente ação de cobrança e, mais, apontam a própria viabilidade do direito reclamado. Desse modo, não havendo ilegalidade atribuível ao crédito em cobrança, o acolhimento da pretensão autoral é medida que se impõe. Tais as razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inaugural (art. 487, 1, do CPC), para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 90.828,52 (noventa mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente aos saldos devedores, atualizados até 24 e 25/10/2017, dos Contratos de Prestação de Serviços de Administração de Cartões de Crédito CAIXA – Pessoa Física, nº 5488.2607.4748.4566 e nº 4219.5800.0271.4178, inadimplidos desde 09/08/2017 e 16/08/2017, respectivamente e dos Contratos de Crédito Consignado - CAIXA referentes às operações de nº 04.2490.110.0005649-09 e nº 04.2490.110.0006191-42, inadimplidos desde 24/07/2017 e 24/07/2017, respectivamente. Condeno o réu ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que ora fixo em 10% sobre o proveito econômico, nos termos do artigo 85, 8 3º, 1, do CPC, devidamente corrigido segundo orientação contida no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Intimem-se.

22/11/2022, 00:00

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Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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