Cumprimento de sentença 1000079-22.2018.4.01.3603 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000079-22.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:39

Publicação

14/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 EXECUTADO: MIRIAM GONCALVES DA COSTA VIEIRA ADVOGADO DATIVO: LURDES ELIANE DAL ZOT Advogado do(a) EXECUTADO: LURDES ELIANE DAL ZOT - MT18567/O FINALIDADE: INTIMAÇÃO da requerida MIRIAM GONCALVES DA COSTA VIEIRA, brasileira, CPF 742.937.613-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, ficando ciente de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. SEDE DO JUÍZO: Av. Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT, Fone: 66-99954-8210- e-mail: [email protected]. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP Edital - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO N. PRAZO: 30 DIAS PROCESSO Nº: 1000079-22.2018.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

11/05/2026, 17:18

Publicação

05/05/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 EXECUTADO: MIRIAM GONCALVES DA COSTA VIEIRA ADVOGADO DATIVO: LURDES ELIANE DAL ZOT Advogado do(a) EXECUTADO: LURDES ELIANE DAL ZOT - MT18567/O DECISÃO Por meio da petição de ID 2208849740, a exequente requer a realização de novas diligências para localização de endereço da parte executada, mediante utilização dos convênios disponíveis ao Juízo, sob o argumento de que as tentativas realizadas restaram infrutíferas. Verifica-se, contudo, que já foram realizadas consultas por meio dos sistemas disponíveis a este Juízo (ID 2138118365), não se mostrando razoável a reiteração indiscriminada de diligências que já se revelaram ineficazes. Ademais, consta dos autos que a executada, ainda na fase de conhecimento, foi citada por edital, circunstância que autoriza a adoção do mesmo meio na fase de cumprimento de sentença, conforme previsão expressa do art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000079-22.2018.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de novas diligências para localização de endereço da executada. DETERMINO a sua intimação por edital, nos termos do art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

01/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2026, 20:47

Documento (Certidão)

30/04/2026, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 20:47

Outras Decisões

30/04/2026, 20:47

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:33

Documentos

Edital

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO: REU: MIRIAM GONCALVES DA COSTA VIEIRA ADVOGADO DATIVO: LURDES ELIANE DAL ZOT Advogado do(a) REU: LURDES ELIANE DAL ZOT - MT18567/O DESPACHO Instada a se manifestar após o trânsito em julgado, a parte autora pugnou pela pesquisa de bens, cujo pedido restou indeferido ante a ausência de intimação acerca de eventual cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte autora informa na petição de ID 1519274362 que pretende satisfazer o crédito, Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000079-22.2018.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: defiro o requerimento de cumprimento da sentença, nos moldes dos arts. 523 e 524 do NCPC. Intime-se a exequente para trazer planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Após, tendo em vista de que a exequente informou um novo endereço da parte executada na Comarca de Feliz Natal, o qual ainda não foi diligenciado, expeça-se carta com aviso de recebimento para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, ficando ciente de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Acaso reste infrutífera a intimação no endereço declinado, expeça-se edital de intimação. À Secretaria para alteração da classe processual devida e demais providências que se fizerem necessárias. Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente. MURILO MENDES Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000079-22.2018.4.01.3603. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:MIRIAM GONCALVES DA COSTA VIEIRA SENTENÇA Tipo A 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra MIRIAM GONÇALVES DA COSTA VIEIRA pugnando pelo pagamento de uma dívida de R$ 34.408,63 (trinta e quatro mil e quatrocentos e oito reais e sessenta e três centavos), atualizados até 05/09/2017, decorrentes do inadimplemento do contrato de crédito consignado 10.3263.110.000128-67 e 10.4458.110.0000436-50. Após tentativas infrutíferas de citação pessoal, a ré foi citada por edital (933026647). Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, foi nomeada curadora especial, a qual apresentou contestação no evento 1288367774. A parte autora defendeu-se por meio da petição 1337275761 refutando as teses sustentadas pela ré Em seguida, vieram conclusos os autos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Promovo o julgamento antecipado do pedido, por efeito do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o réu não apresentou defesa no prazo legal. No caso vertente, a CAIXA juntou a cópia dos contratos de crédito consignado 10.3263.110.000128-67 e 10.4458.110.0000436-50 assinados pela ré (4188501), bem como juntou a prova do inadimplemento e da notificação extrajudicial assinada pela devedora (4188501 – pág. 13), estando constituída de pleno direito a mora ex re, tendo em vista tratar-se de dívida certa, liquida e com data de vencimento certa, configurando a mora prevista no artigo 397 do Código Civil. Importante ressaltar que, embora o contrato celebrado entre as partes desta ação seja inegavelmente um contrato de adesão, trata-se de contrato cujas estipulações devem se restringir à regulamentação legal pertinente, não se podendo conceber abusividade de cláusulas cujo conteúdo obedece rigorosamente às previsões legais e às normas regulamentares da matéria, mesmo porque a conduta da CEF está resguardada no permissivo legal contido nas disposições regulamentares do Banco Central do Brasil, que é competente para editar tais instrumentos regulamentares da atividade financeira. Ademais, o negócio jurídico foi realizado entre partes livres, perfeitamente capazes de se obrigarem, conforme restou ajustado em contrato, devendo preponderar o que foi pactuado, em respeito ao princípio da autonomia das vontades e da regra pacta sunt servanda, que regem os contratos. A ré, de seu turno, não demonstrou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (inciso II do at. 333 do CPC), devendo preponderar o que foi pactuado. Diante do exposto, impõe-se a procedência da demanda. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da dívida descrita nos contratos de crédito consignado 10.3263.110.000128-67 e 10.4458.110.0000436-50, no valor de R$ 34.408,63, com incidência de juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Sinop/MT, datado eletronicamente Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal 1ª Vara de Sinop/MT

14/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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