Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039912-38.2011.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)