Execução Fiscal 0022021-82.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2003

Valor da Causa

R$ 13.597,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 19:03

Juntada de certidão

14/05/2025, 19:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 19:01

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:29

Expedição de Intimação.

04/09/2024, 11:39

Juntada de certidão

04/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 15:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:30

Processo Desarquivado

23/08/2024, 14:29

Juntada de manifestação

23/08/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 12:03

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 19:03

Juntada de certidão

14/05/2025, 19:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 19:01

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:29

Expedição de Intimação.

Documentos

Despacho

•24/08/2024, 15:43

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:46

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legal

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04/09/2024, 11:39

Juntada de certidão

04/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 15:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:30

Processo Desarquivado

23/08/2024, 14:29

Juntada de manifestação

23/08/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 12:03

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:09

Juntada de manifestação

18/01/2023, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:46

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:15

Juntada de manifestação

07/06/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022021-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PINHEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PINHEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022021-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PINHEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PINHEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2020, 20:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/01/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

07/11/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/11/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/08/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

15/04/2011, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 14:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 14:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/08/2009, 12:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/08/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2009, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2007, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2007, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/04/2007, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 18:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2007, 16:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/12/2006, 16:10

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2006, 18:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2006, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 17:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/07/2006, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/07/2006, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 05/07/2006

05/07/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/06/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2006, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - não conhece da exceção de pré-executividade

17/02/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2005, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2005, 16:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2005, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2005, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2005, 16:57

CITACAO: ORDENADA

22/06/2005, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2003, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2003, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/09/2003, 08:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2003, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2003, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2003, 17:48

Decisão

•11/11/2020, 19:23

Certidão

•29/10/2020, 13:15

Decisão

•30/10/2019, 18:04

Certidão

•14/10/2019, 17:22

Certidão

•22/10/2014, 18:23

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:25

Certidão

•17/02/2014, 18:43

Decisão

•17/02/2014, 18:40

Certidão

•17/02/2014, 17:26

Certidão

•17/12/2013, 19:05

Decisão

•17/12/2013, 19:02

Certidão

•13/11/2013, 13:54

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/08/2024, 15:43

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:46

Decisão

•11/11/2020, 19:23

Certidão

•29/10/2020, 13:15

Decisão

•30/10/2019, 18:04

Certidão

•14/10/2019, 17:22

Certidão

•22/10/2014, 18:23

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:25

Certidão

•17/02/2014, 18:43

Decisão

•17/02/2014, 18:40

Certidão

•17/02/2014, 17:26

Certidão

•17/12/2013, 19:05

Decisão

•17/12/2013, 19:02

Certidão

•13/11/2013, 13:54

Despacho

•23/10/2013, 00:23

Certidão

•17/10/2013, 14:40

Despacho

•15/04/2011, 10:48

Decisão

•01/12/2009, 14:09

Despacho

•01/12/2009, 14:09

Despacho

•01/12/2009, 14:09

Decisão

•01/12/2009, 14:09

Despacho

•01/12/2009, 14:09

Despacho

•01/12/2009, 14:09