Execução Fiscal 0000361-17.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 27.613,56
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
WESLEY MENDES SANTIAGO
CPF
032.***.***-18
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Reu
WESLEY MENDES SANTIAGO - ME
CNPJ
04.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/02/2026, 14:53
Transitado em Julgado
10/02/2026, 03:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/02/2026, 01:06
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
10/12/2025, 01:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil
03/12/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Juntada de Petição
14/11/2025, 10:15
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025
13/11/2025, 03:27
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025
13/11/2025, 03:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025
12/11/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025
12/11/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025
11/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
11/11/2025, 16:33
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Todas as movimentações
(74)
Baixa Definitiva
11/02/2026, 14:53
Transitado em Julgado
10/02/2026, 03:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/02/2026, 01:06
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
10/12/2025, 01:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil
03/12/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Juntada de Petição
14/11/2025, 10:15
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025
13/11/2025, 03:27
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025
13/11/2025, 03:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025
12/11/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025
12/11/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025
11/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
11/11/2025, 16:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025
11/11/2025, 16:33
Declarada decadência ou prescrição
11/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
11/11/2025, 16:33
Conclusos para julgamento
29/10/2025, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/10/2025, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/10/2025, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 16:40
Ato ordinatório praticado
23/09/2025, 16:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/12/2024, 21:22
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 10:00
Juntado(a) - Processo Desarquivado
28/10/2024, 09:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY MENDES SANTIAGO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 06:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY MENDES SANTIAGO - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 06:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
22/02/2021, 12:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 12:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 11:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000361-17.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: WESLEY MENDES SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY MENDES SANTIAGO WESLEY MENDES SANTIAGO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000361-17.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: WESLEY MENDES SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY MENDES SANTIAGO WESLEY MENDES SANTIAGO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000361-17.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: WESLEY MENDES SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY MENDES SANTIAGO WESLEY MENDES SANTIAGO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000361-17.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: WESLEY MENDES SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY MENDES SANTIAGO WESLEY MENDES SANTIAGO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 09:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 09:05
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 09:04
Juntado(a) - Petição Inicial
05/02/2021, 23:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/07/2019, 10:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019, 10:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2019, 12:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2019, 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019, 17:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA
08/05/2019, 08:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2019, 14:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
02/05/2019, 14:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/04/2019, 12:15
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/02/2019, 10:54
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
31/01/2019, 10:24
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
31/01/2019, 10:24
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
31/01/2019, 10:24
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/11/2018, 14:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
08/11/2018, 14:17
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2018, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2018, 11:31
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2018, 11:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/09/2018, 13:47
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/07/2018, 14:43
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2018, 11:38
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2018, 14:38
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/05/2018, 16:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2018, 15:33
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2018, 15:33
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2018, 12:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
27/04/2018, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018, 10:56
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2018, 10:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/04/2018, 11:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018, 11:33
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/03/2018, 10:58
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/03/2018, 18:55
Documentos
SENTENÇA
•
11/11/2025, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•
23/09/2025, 16:27
OUTROS
•
22/02/2021, 12:58