Execução Fiscal 0020468-53.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 20.115,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:39

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

27/02/2025, 19:58

Decorrido prazo de STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:10

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:58

Publicado Citação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:02

Expedição de Edital.

30/06/2023, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:39

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 15:26

Decisão

•19/08/2021, 20:28

01/04/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

27/02/2025, 19:58

Decorrido prazo de STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:10

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:58

Publicado Citação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:02

Expedição de Edital.

30/06/2023, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 20:28

Juntada de Certidão

19/08/2021, 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 20:28

Outras Decisões

19/08/2021, 20:28

Decorrido prazo de STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:50

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020468-53.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020468-53.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2020, 16:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/11/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/10/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/08/2018, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 13:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

09/08/2018, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - em 07.08.2018

09/08/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 07.08.2018

09/08/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 20:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/07/2013, 07:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

16/04/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

19/06/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/06/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

20/06/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2011, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2011, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/11/2010, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2010, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

16/06/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/04/2010, 14:06

Certidão

•07/04/2020, 16:17

Decisão

•25/10/2018, 17:27

Certidão

•24/10/2018, 13:01

Certidão

•09/08/2018, 10:12

Decisão

•09/08/2018, 10:08

Certidão

•02/08/2018, 00:35

Despacho

•21/01/2015, 17:00

Despacho

•04/08/2010, 18:40