Execução Fiscal 0001827-78.2006.4.01.3813 - TRF1

Execução Fiscal 0001827-78.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0001827-78.2006.4.01.3813/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXECUTADO: CARLOS WAGNER FERNANDES DE ALENCAR ADVOGADO(A): EDILSON DE PAULA BRANDAO (OAB MG066534) EXECUTADO: C W M PRODUCAO E PROMOCAO LTDA ADVOGADO(A): EDILSON DE PAULA BRANDAO (OAB MG066534) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES VIEIRA (OAB MG133995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 26/02/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 122 - 25/02/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001827-78.2006.4.01.3813/MG EXECUTADO: CARLOS WAGNER FERNANDES DE ALENCAR ADVOGADO(A): EDILSON DE PAULA BRANDAO (OAB MG066534) EXECUTADO: C W M PRODUCAO E PROMOCAO LTDA ADVOGADO(A): EDILSON DE PAULA BRANDAO (OAB MG066534) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES VIEIRA (OAB MG133995) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 16 da Lei nº 9.289/96). p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001827-78.2006.4.01.3813/MG EXECUTADO: CARLOS WAGNER FERNANDES DE ALENCAR ADVOGADO(A): EDILSON DE PAULA BRANDAO (OAB MG066534) EXECUTADO: C W M PRODUCAO E PROMOCAO LTDA ADVOGADO(A): EDILSON DE PAULA BRANDAO (OAB MG066534) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES VIEIRA (OAB MG133995) DESPACHO/DECISÃO Em petição do evento 113, MANIF1, o executado requereu o levantamento das restrições de seus veículos junto ao RENAJUD, diante da extinção do processo por pagamento. Pediu, também, pela emissão da GRU das custas remanescentes. Decido. 1. Em evento 108, SENT1, conforme pedido do exequente, foi determinada a extinção do processo por pagamento: O exequente requereu a extinção do processo, em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, o executado quitou o débito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. 2. Desse modo, à Secretaria para que verifique se há restrições de veículos via RENAJUD em nome da parte executada vinculadas a este processo, de n. 00018277820064013813. Havendo, proceda-se ao levantamento. 1. I/Merida Z/710 – 1999 – placa GXQ-1789/MG 2. GM/S10 E240 JF61W – 1999 – placa GYM-9557/MG 3. I/Ford Z/712 C – 2000 – placa GXS-0264/MG 4. I/Ford 2.2 S – 2000 – placa GXQ-2757/MG 5. I/Ford Z/914 C – 2000 – placa GXQ-3243/MG 6. Ford Ranger XL 12D – 2001 – placa GWQ-7034/MG 7. Ford Ranger XL 12D – 2001 – placa GWQ-7406/MG 8. Ford Focus 1.8L HA – 2002 – placa GWQ-9110/MG 3. No mais, à Secretaria para que expeça GRU final atualizada, para pagamento das custas remanescentes pelo executado. 4. Cumpra-se, com prioridade. Intimem-se. 5. Após, dê-se baixa definitiva.

24/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:10

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:28

Por decisão judicial

06/06/2022, 19:36

Documento (Certidão)

06/06/2022, 14:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 11:46

Decurso de Prazo

04/06/2022, 02:13

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:33

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:33

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 12:36

Publicação

05/04/2022, 21:02

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001827-78.2006.4.01.3813/MG EXECUTADO: CARLOS WAGNER FERNANDES DE ALENCAR ADVOGADO(A): EDILSON DE PAULA BRANDAO (OAB MG066534) EXECUTADO: C W M PRODUCAO E PROMOCAO LTDA ADVOGADO(A): EDILSON DE PAULA BRANDAO (OAB MG066534) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES VIEIRA (OAB MG133995) DESPACHO/DECISÃO Em petição do evento 113, MANIF1, o executado requereu o levantamento das restrições de seus veículos junto ao RENAJUD, diante da extinção do processo por pagamento. Pediu, também, pela emissão da GRU das custas remanescentes. Decido. 1. Em evento 108, SENT1, conforme pedido do exequente, foi determinada a extinção do processo por pagamento: O exequente requereu a extinção do processo, em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, o executado quitou o débito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. 2. Desse modo, à Secretaria para que verifique se há restrições de veículos via RENAJUD em nome da parte executada vinculadas a este processo, de n. 00018277820064013813. Havendo, proceda-se ao levantamento. 1. I/Merida Z/710 – 1999 – placa GXQ-1789/MG 2. GM/S10 E240 JF61W – 1999 – placa GYM-9557/MG 3. I/Ford Z/712 C – 2000 – placa GXS-0264/MG 4. I/Ford 2.2 S – 2000 – placa GXQ-2757/MG 5. I/Ford Z/914 C – 2000 – placa GXQ-3243/MG 6. Ford Ranger XL 12D – 2001 – placa GWQ-7034/MG 7. Ford Ranger XL 12D – 2001 – placa GWQ-7406/MG 8. Ford Focus 1.8L HA – 2002 – placa GWQ-9110/MG 3. No mais, à Secretaria para que expeça GRU final atualizada, para pagamento das custas remanescentes pelo executado. 4. Cumpra-se, com prioridade. Intimem-se. 5. Após, dê-se baixa definitiva.

24/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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