Execução Fiscal 0003567-63.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 39.931,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS N.E.A. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:49

Arquivado Provisoramente

02/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:10

Juntada de manifestação

16/01/2024, 18:18

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 01:34

Juntada de Certidão

16/01/2024, 01:34

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:13

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:58

Outras Decisões

30/09/2022, 18:58

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:35

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:49

Arquivado Provisoramente

02/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:10

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 16:49

Decisão

•16/01/2024, 01:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2024, 18:18

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 01:34

Juntada de Certidão

16/01/2024, 01:34

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:13

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:58

Outras Decisões

30/09/2022, 18:58

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:26

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:49

Juntada de manifestação

26/04/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS N.E.A. LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS N.E.A. LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS N.E.A. LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS N.E.A. LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS N.E.A. LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003567-63.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS N.E.A. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS N.E.A. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003567-63.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS N.E.A. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS N.E.A. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/03/2020, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2020, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2020, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 10.8.2018

13/08/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO

25/01/2017, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/01/2017, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/01/2017, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/01/2017, 16:26

Decisão

•30/09/2022, 18:58

Decisão

•14/07/2022, 15:26

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:23

Ato ordinatório

•27/03/2020, 14:31

Ato ordinatório

•06/03/2020, 08:24

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:48

Decisão

•13/08/2018, 13:19

Despacho

•31/01/2017, 17:56