Execução Fiscal 0059502-28.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

BARBARA NEJM ZIADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 08:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

17/06/2022, 17:26

Documento (Certidão)

17/06/2022, 17:26

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 08:46

Publicação

05/04/2022, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059502-28.2012.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SELECAO ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, BARBARA NEJM ZIADE SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

04/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:43

Documento (Certidão)

01/04/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 17:43

Cancelamento de Dívida Ativa

01/04/2022, 17:43

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:09

Conclusão (para julgamento)

20/02/2022, 18:41

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 08:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

17/06/2022, 17:26

Documento (Certidão)

17/06/2022, 17:26

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:12

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/12/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 08:46

Publicação

05/04/2022, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059502-28.2012.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SELECAO ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, BARBARA NEJM ZIADE SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

04/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:43

Documento (Certidão)

01/04/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 17:43

Cancelamento de Dívida Ativa

01/04/2022, 17:43

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:09

Conclusão (para julgamento)

20/02/2022, 18:41

Publicação

21/01/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059502-28.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELECAO ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELECAO ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA BARBARA NEJM ZIADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059502-28.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELECAO ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELECAO ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA BARBARA NEJM ZIADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 11:12

Documento (Certidão)

16/12/2021, 11:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 00:32

Ato ordinatório

06/12/2021, 18:09

Recebimento

06/12/2021, 18:09

Entrega em carga/vista

09/11/2021, 18:14

Por decisão judicial

05/07/2016, 07:49

Recebimento

04/07/2016, 11:36

Recebimento

04/07/2016, 11:35

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 07:39

Intimação

20/06/2016, 15:03

Mero expediente

20/06/2016, 14:57

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 08:01

Recebimento

30/05/2016, 08:14

Recebimento

30/05/2016, 08:14

Recebimento

30/05/2016, 08:14

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 13:40

Intimação

12/05/2016, 11:24

Mero expediente

12/05/2016, 11:24

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 10:31

Recebimento

22/01/2016, 17:52

Recebimento

22/01/2016, 17:52

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 17:58

Intimação

14/12/2015, 09:29

Ato ordinatório

11/12/2015, 17:23

deferimento

11/12/2015, 10:44

Mero expediente

11/12/2015, 10:44

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 08:57

Recebimento

21/08/2015, 12:11

Recebimento

21/08/2015, 12:11

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 07:49

Intimação

17/06/2015, 17:53

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 17:53

Ato ordinatório

01/06/2015, 15:44

Recebimento

01/06/2015, 15:44

deferimento

11/03/2015, 11:23

Mero expediente

11/03/2015, 11:23

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 09:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 12:59

Recebimento

04/11/2014, 12:59

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 07:57

Intimação

16/10/2014, 14:22

Ato ordinatório

16/10/2014, 14:22

Citação

10/07/2014, 16:03

Citação

25/03/2014, 16:00

Recebimento

25/03/2014, 16:00

Citação

19/03/2014, 13:10

Recebimento

19/03/2014, 13:10

Recebimento

18/03/2014, 15:39

Recebimento

18/03/2014, 15:39

Recebimento

18/03/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 11:02

Recebimento

10/03/2014, 11:02

Intimação

07/03/2014, 16:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2014, 16:19

Recebimento

07/03/2014, 16:19

Mandado

11/12/2013, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2013, 14:48

Mandado

14/10/2013, 16:15

Ato ordinatório

14/10/2013, 16:14

deferimento

09/08/2013, 16:33

Mero expediente

09/08/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 13:04

Recebimento

17/05/2013, 15:31

Recebimento

17/05/2013, 15:31

Recebimento

17/05/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 08:47

Intimação

03/05/2013, 08:01

Recebimento

29/04/2013, 12:50

Recebimento

29/04/2013, 12:50

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 09:29

Intimação

05/04/2013, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/04/2013, 15:47

Recebimento

05/04/2013, 15:47

Mandado

07/03/2013, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2012, 12:36

Mandado

17/12/2012, 12:36

Indeferimento

17/12/2012, 12:36

Mero expediente

17/12/2012, 12:36

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 12:36

Recebimento

12/12/2012, 13:50

Remessa (outros motivos)

03/12/2012, 10:46

Protocolo de Petição

03/12/2012, 10:46

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2012, 14:42