Execução Fiscal 0011508-57.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011508-57.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:57

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 20:36

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:12

Publicação

05/04/2022, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011508-57.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506 EXECUTADO: BRUNO BERG CAMISASCA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão da efetivação de interrupção do registro profissional do Executado, com efeitos retroativos, bem como a composição administrativa da lide com o pagamento integral do débito remanescente, referente ao ano de 2014. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação de eventuais valores ou bens constritos. Sem custas, nos termos do art. 90, 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

04/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:43

Documento (Certidão)

01/04/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 08:54

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2021, 20:05