Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012898-26.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 20.800,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

WELLINGTON DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARISA RODRIGUES SETUBAL

CPF

Autor

M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

SONIA CAMPOS MARTINS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(80)

WELLINGTON DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARISA RODRIGUES SETUBAL

CPF

Autor

M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

SONIA CAMPOS MARTINS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:37

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:28

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:28

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:28

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Juntada de manifestação

19/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:58

Expedição de Documento RPV.

13/08/2024, 18:58

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:37

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2025, 16:28

Ato ordinatório

•07/05/2025, 16:28

07/05/2025, 16:28

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:28

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:28

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Juntada de manifestação

19/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:58

Expedição de Documento RPV.

13/08/2024, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/08/2024, 18:58

Juntada de manifestação

25/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 19:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2024, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:50

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 15:56

Cancelada a conclusão

23/02/2024, 15:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:19

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES SETUBAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:41

Juntada de cumprimento de sentença

01/12/2022, 15:41

Juntada de manifestação

24/11/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 18:07

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 15:44

Juntada de impugnação

10/07/2022, 21:42

Juntada de manifestação

10/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:40

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES SETUBAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:21

Juntada de embargos de declaração

18/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:53

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:35

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:01

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 12:09

Juntada de exceção de pré-executividade

22/10/2021, 15:00

Juntada de manifestação

21/09/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de SONIA CAMPOS MARTINS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:07

Decorrido prazo de M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:43

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES SETUBAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012898-26.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISA RODRIGUES SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA RODRIGUES SETUBAL M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SONIA CAMPOS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012898-26.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISA RODRIGUES SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA RODRIGUES SETUBAL M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SONIA CAMPOS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012898-26.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISA RODRIGUES SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA RODRIGUES SETUBAL M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SONIA CAMPOS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012898-26.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISA RODRIGUES SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA RODRIGUES SETUBAL M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SONIA CAMPOS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012898-26.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISA RODRIGUES SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA RODRIGUES SETUBAL M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SONIA CAMPOS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012898-26.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISA RODRIGUES SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA RODRIGUES SETUBAL M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SONIA CAMPOS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/06/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2006, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO (APENSO AO 2005.34.00.013148-0)

29/11/2005, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2005, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 17:12

CITACAO: ORDENADA

09/06/2005, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 17:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/02/2005, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/12/2004, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2004, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2004, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2004, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2004, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2004, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2004, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2004, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 14:31

Despacho

•23/02/2024, 18:50

Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 15:41

Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 15:41

Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 15:41

Sentença Tipo B

•11/11/2022, 17:49

Ato ordinatório

•31/05/2022, 08:53

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:35

Ato ordinatório

•03/11/2021, 12:09

Documentos Diversos

•22/10/2021, 15:00

Ato ordinatório

•03/11/2020, 09:31

Certidão

•31/05/2016, 00:50

Decisão

•30/05/2016, 17:24

Certidão

•16/05/2016, 17:51

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•07/05/2025, 16:28

Ato ordinatório

•07/05/2025, 16:28

Despacho

•23/02/2024, 18:50

Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 15:41

Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 15:41

Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 15:41

Sentença Tipo B

•11/11/2022, 17:49

Ato ordinatório

•31/05/2022, 08:53

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:35

Ato ordinatório

•03/11/2021, 12:09

Documentos Diversos

•22/10/2021, 15:00

Ato ordinatório

•03/11/2020, 09:31

Certidão

•31/05/2016, 00:50

Decisão

•30/05/2016, 17:24

Certidão

•16/05/2016, 17:51

Ato ordinatório

•12/09/2014, 14:09

Despacho

•05/06/2014, 20:12

Despacho

•14/08/2013, 18:35

Despacho

•16/09/2009, 00:38

Despacho

•16/09/2009, 00:38

Despacho

•16/09/2009, 00:38

Despacho

•16/09/2009, 00:37

Despacho

•16/09/2009, 00:37