Execução Fiscal 0025043-17.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 13.661,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR

CPF

Reu

MARCELA VITORINO COUTO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

CENTRO ODONTOLOGICO PINHEIRO JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI

OAB/RS 19399·CPF·Representa: Réu

VOLNEI OTT DOS SANTOS

OAB/DF 34000·CPF·Representa: Réu

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 16:28

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:27

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de MARCELA VITORINO COUTO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:06

Juntada de documentos diversos

05/10/2021, 18:05

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 18:30

Juntada de Certidão

22/09/2021, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:15

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 16:28

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:27

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de MARCELA VITORINO COUTO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2021, 18:30

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:15

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legal

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08/10/2021, 08:06

Juntada de documentos diversos

05/10/2021, 18:05

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 18:30

Juntada de Certidão

22/09/2021, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:31

Juntada de outras peças

05/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO PINHEIRO JUNIOR LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO PINHEIRO JUNIOR LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO PINHEIRO JUNIOR LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO PINHEIRO JUNIOR LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:57

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO PINHEIRO JUNIOR LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025043-17.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ODONTOLOGICO PINHEIRO JUNIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025043-17.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ODONTOLOGICO PINHEIRO JUNIOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025043-17.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025043-17.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/05/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/04/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/03/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/08/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/11/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2012, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/10/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/10/2011, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/08/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

07/07/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2009, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/01/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/07/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/05/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2007, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

06/03/2007, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2006, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2005, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2005, 19:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. RETIFICAR

22/07/2005, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 16:33

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

30/06/2005, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2005, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2005, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2005, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2005, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2004, 19:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 15:16

INICIAL AUTUADA - INICIAL AUTUADA

31/08/2004, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2004, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 18:15

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:34

Certidão

•30/07/2013, 17:35

Decisão

•30/07/2013, 17:34

Certidão

•10/07/2013, 13:35

Petição intercorrente

•10/01/2013, 15:11

Certidão

•24/10/2012, 19:34

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 13:00

Petição intercorrente

•08/11/2011, 14:35

Certidão

•08/11/2011, 14:35

Despacho

•11/10/2011, 17:46

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•22/09/2021, 18:30

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:15

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:34

Certidão

•30/07/2013, 17:35

Decisão

•30/07/2013, 17:34

Certidão

•10/07/2013, 13:35

Petição intercorrente

•10/01/2013, 15:11

Certidão

•24/10/2012, 19:34

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 13:00

Petição intercorrente

•08/11/2011, 14:35

Certidão

•08/11/2011, 14:35

Despacho

•11/10/2011, 17:46

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:31

Despacho

•21/09/2009, 16:12

Despacho

•21/09/2009, 16:12

Decisão

•21/09/2009, 16:12

Despacho

•21/09/2009, 16:12

Despacho

•21/09/2009, 16:12

Despacho

•21/09/2009, 16:12

Despacho

•21/09/2009, 16:11

Despacho

•21/09/2009, 16:11