Execução Fiscal 0000275-14.1996.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

DANDOU TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 14:59

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 09:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/10/2025, 09:19

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:52

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:30

Reativação

16/09/2025, 13:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:04

Provisório

06/03/2023, 11:29

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 19:03

Publicação

05/04/2022, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 21:11

Todas as movimentações(208)

Definitivo

30/10/2025, 14:59

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 09:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/10/2025, 09:19

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 16:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:52

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:30

Reativação

16/09/2025, 13:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:04

Provisório

06/03/2023, 11:29

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 19:03

Publicação

05/04/2022, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000275-14.1996.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DANDOU TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANDOU TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 2 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2022, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2022, 08:08

Documento (Certidão)

02/04/2022, 08:07

Documento (Outros documentos)

02/04/2022, 08:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/10/2021, 05:30

Ato ordinatório

21/10/2021, 10:37

Provisório

10/03/2020, 13:01

Por decisão judicial

25/02/2019, 16:23

Recebimento

30/01/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 10:46

Intimação

19/12/2018, 14:47

Mero expediente

13/12/2018, 15:54

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 15:54

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 15:54

Recebimento

10/12/2018, 12:43

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 10:32

Intimação

23/11/2018, 16:10

Recebimento

23/11/2018, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2017, 17:43

Mandado

23/08/2017, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2017, 18:45

Mero expediente

18/04/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 16:02

Mandado

08/06/2016, 13:27

Mero expediente

20/02/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 17:34

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 17:39

Recebimento

23/11/2015, 17:04

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 12:36

Intimação

03/06/2015, 13:03

Mero expediente

22/05/2015, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 14:25

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 18:52

Recebimento

29/10/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 10:04

Intimação

16/10/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 17:04

Por decisão judicial

03/02/2011, 13:02

Recebimento

27/01/2011, 14:06

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 13:33

Intimação

20/01/2011, 14:35

Mero expediente

18/01/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 13:44

Recebimento

09/09/2010, 16:30

Recebimento

06/09/2010, 13:14

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 15:47

Mero expediente

27/07/2010, 19:01

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 16:26

Recebimento

13/04/2010, 15:43

Recebimento

05/04/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 15:29

Intimação

15/03/2010, 15:03

Mero expediente

12/03/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 15:00

Leilão ou Praça

01/09/2009, 12:58

Leilão ou Praça

12/08/2009, 12:09

Intimação

29/07/2009, 17:37

Intimação

28/07/2009, 12:13

Publicação

27/07/2009, 13:25

Intimação

27/07/2009, 13:24

Intimação

22/07/2009, 15:39

Intimação

22/07/2009, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2009, 15:39

Leilão ou Praça

22/07/2009, 15:39

Leilão ou Praça

22/07/2009, 15:39

Mero expediente

10/07/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2009, 12:33

Remessa (outros motivos)

09/07/2009, 14:35

Recebimento

09/07/2009, 14:34

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 09:06

Intimação

04/06/2009, 16:05

Mero expediente

26/05/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 16:13

Leilão ou Praça

09/12/2008, 17:31

Leilão ou Praça

27/11/2008, 14:22

Intimação

17/11/2008, 20:02

Publicação

10/11/2008, 18:41

Intimação

10/11/2008, 18:35

Ato ordinatório

10/11/2008, 14:33

Leilão ou Praça

06/11/2008, 16:19

Intimação

06/11/2008, 16:14

Intimação

06/11/2008, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2008, 16:14

Recebimento

05/11/2008, 16:13

Leilão ou Praça

10/09/2008, 17:02

Mero expediente

09/09/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 16:54

Recebimento

07/03/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

13/02/2008, 14:57

Intimação

21/01/2008, 11:31

Mero expediente

15/01/2008, 19:30

Conclusão (para despacho)

15/01/2008, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2007, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2007, 15:22

deferimento

08/05/2007, 16:41

Mero expediente

30/04/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2007, 18:08

Recebimento

06/12/2006, 13:46

Recebimento

30/11/2006, 10:30

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 13:17

Intimação

26/09/2006, 12:54

Mero expediente

11/09/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2006, 14:10

Recebimento

08/07/2005, 13:17

Recebimento

13/06/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 12:00

Intimação

10/05/2005, 15:36

Mero expediente

05/05/2005, 19:55

Conclusão (para despacho)

05/05/2005, 19:45

Por decisão judicial

22/11/1999, 14:12

Recebimento

19/11/1999, 18:03

Entrega em carga/vista

17/11/1999, 13:19

Intimação

11/11/1999, 13:13

Publicação

27/10/1999, 14:23

Intimação

26/10/1999, 16:54

Publicação

21/10/1999, 14:30

Intimação

20/10/1999, 15:53

Intimação

18/10/1999, 12:53

Mero expediente

15/10/1999, 19:10

Conclusão (para despacho)

15/10/1999, 16:22

Recebimento de Embargos à Execução

08/01/1999, 10:51

Recebimento

16/12/1998, 13:46

Recebimento

09/12/1998, 16:58

Entrega em carga/vista

20/11/1998, 18:00

Recebimento

11/11/1998, 18:06

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/1998, 18:56

Mandado

20/10/1998, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

20/10/1998, 13:40

Entrega em carga/vista

18/09/1998, 18:00

Publicação

16/09/1998, 18:00

Intimação

16/09/1998, 12:32

Intimação

15/09/1998, 14:50

Mandado

03/09/1998, 18:00

Mero expediente

31/08/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/08/1998, 19:00

Recebimento

27/08/1998, 18:06

Mero expediente

19/08/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/08/1998, 19:00

Mero expediente

13/08/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/08/1998, 15:00

Recebimento

07/08/1998, 17:52

Recebimento

05/08/1998, 18:18

Recebimento

03/08/1998, 18:10

Entrega em carga/vista

29/06/1998, 14:13

Provisório

07/04/1998, 17:14

Por decisão judicial

02/04/1997, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/03/1997, 15:33

Ato ordinatório

11/03/1997, 18:00

Ato ordinatório

27/02/1997, 15:49

Ato ordinatório

15/01/1997, 15:35

Recebimento

14/01/1997, 13:35

Conclusão (para despacho)

10/01/1997, 14:49

Ato ordinatório

10/01/1997, 12:00

Ato ordinatório

08/01/1997, 12:38

Ato ordinatório

05/12/1996, 17:16

Documento (Outros documentos)

25/11/1996, 17:22

Ato ordinatório

12/11/1996, 14:21

Recebimento

17/10/1996, 12:39

Conclusão (para despacho)

17/10/1996, 12:00

Ato ordinatório

17/10/1996, 00:00

Ato ordinatório

16/10/1996, 17:47

Ato ordinatório

20/09/1996, 11:45

Recebimento

19/09/1996, 16:36

Entrega em carga/vista

23/08/1996, 14:24

Ato ordinatório

20/08/1996, 17:40

Recebimento

15/08/1996, 17:08

Conclusão (para despacho)

15/08/1996, 13:52

Documento (Outros documentos)

09/08/1996, 18:33

Ato ordinatório

05/08/1996, 14:00

Ato ordinatório

08/07/1996, 16:05

Recebimento

04/07/1996, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/07/1996, 11:20

Ato ordinatório

03/07/1996, 16:42

Recebimento

27/06/1996, 18:30

Entrega em carga/vista

14/06/1996, 18:31

Ato ordinatório

13/06/1996, 16:12

Recebimento

11/06/1996, 17:56

Conclusão (para despacho)

10/06/1996, 00:00

Ato ordinatório

04/06/1996, 00:00

Ato ordinatório

22/05/1996, 13:02

Ato ordinatório

13/05/1996, 12:04

Ato ordinatório

03/05/1996, 13:57

Recebimento

02/05/1996, 19:00

Recebimento

02/05/1996, 18:54

Conclusão (para despacho)

30/04/1996, 12:36

Ato ordinatório

29/04/1996, 18:15

Recebimento

26/04/1996, 15:24

Entrega em carga/vista

19/04/1996, 17:18

Entrega em carga/vista

16/04/1996, 18:07

Recebimento

15/04/1996, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/04/1996, 12:17

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/1996, 16:52