Execução Fiscal 0020018-33.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADAIL BELMONTE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:36

Juntada de manifestação

17/02/2023, 12:53

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 17:18

Juntada de Certidão

03/02/2023, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:23

Juntada de manifestação

05/07/2022, 15:44

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:36

Juntada de manifestação

17/02/2023, 12:53

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 17:17

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:05

07/02/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 17:18

Juntada de Certidão

03/02/2023, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:23

Juntada de manifestação

05/07/2022, 15:44

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2022, 15:08

Juntada de certidão

19/06/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020018-33.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAIL BELMONTE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAIL BELMONTE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020018-33.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAIL BELMONTE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAIL BELMONTE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 19/01/2009

11/03/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FEITA NO DIA 19/12/2008

11/03/2009, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 13:45

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

16/12/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 03/03/2005

14/06/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 16:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/02/2005, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2004, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/10/2001, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2001, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2001, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 13:58

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2000, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2000, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2000, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/12/1999, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1999, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

05/03/1999, 17:16

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

14/01/1999, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1999, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1998, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/1998, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/1998, 17:55

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO3

17/09/1998, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/1998, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/1998, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/1998, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1998, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 15:17

Documentos Diversos

•19/06/2022, 15:07

Despacho

•17/12/2009, 14:01

Despacho

•17/12/2009, 14:01

Despacho

•17/12/2009, 14:01

Despacho

•17/12/2009, 14:01

Despacho

•17/12/2009, 14:01

Despacho

•17/12/2009, 14:01