Execução Fiscal 0045257-19.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/2010
Valor da Causa
R$ 34.488,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
LEOSMAR MOREIRA DO VALE
OAB/DF 30532
·
CPF
010.***.***-94
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Publicado Despacho em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:04
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
DORVALINA BORGES DA SILVA
CPF
620.***.***-53
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Reu
JOSE ANTONIO DA SILVA NETO
CPF
227.***.***-20
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Reu
VENDAO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-83
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
13/04/2026, 17:34
Juntada de Certidão
13/04/2026, 17:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 17:34
Conclusos para despacho
19/06/2024, 10:27
Juntada de petição intercorrente
17/06/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024, 14:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/06/2024, 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024, 14:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/06/2024, 14:43
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Publicado Despacho em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:04
Processo devolvido à Secretaria
13/04/2026, 17:34
Juntada de Certidão
13/04/2026, 17:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 17:34
Conclusos para despacho
19/06/2024, 10:27
Juntada de petição intercorrente
17/06/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024, 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024, 14:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/06/2024, 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024, 14:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/06/2024, 14:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/06/2024, 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024, 14:36
Expedição de Mandado.
24/05/2024, 17:35
Juntada de certidão
24/01/2024, 17:08
Juntada de certidão
24/10/2023, 11:07
Juntada de bloqueio/penhora on line positivo
23/10/2023, 19:37
Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023, 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023, 19:18
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NETO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:13
Decorrido prazo de VENDAO LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:06
Decorrido prazo de DORVALINA BORGES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 02:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:50
Juntada de petição intercorrente
12/01/2021, 21:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045257-19.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DORVALINA BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045257-19.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DORVALINA BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045257-19.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DORVALINA BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORVALINA BORGES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045257-19.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DORVALINA BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORVALINA BORGES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 08:31
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 08:31
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 08:31
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 08:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020, 12:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/10/2017, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2016, 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 17:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
08/11/2016, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2016, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2016, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2016, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016, 17:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/09/2016, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2016, 17:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2016, 16:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2015, 16:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/10/2015, 17:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/09/2015, 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2015, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2015, 08:23
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/07/2015, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2015, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2015, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2014, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao
05/05/2014, 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
05/05/2014, 19:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
08/04/2014, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2014, 17:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2014, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2014, 16:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2014, 10:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2013, 10:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2013, 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 28.8.2013
29/08/2013, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2013, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2013, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2013, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
29/11/2012, 18:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
13/11/2012, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2012, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2012, 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
12/06/2012, 17:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
24/04/2012, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2012, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16.04.2012
17/04/2012, 10:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2012, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2011, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2011, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
04/11/2011, 16:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
25/10/2011, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2011, 18:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2011, 17:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2011, 08:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2011, 11:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2011, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011
15/04/2011, 11:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2011, 09:32
PROCESSO DIGITALIZADO
07/10/2010, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2010, 12:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
30/09/2010, 15:46
Documentos
Despacho
•
13/04/2026, 17:34
Despacho
•
13/04/2026, 17:34
Decisão
•
10/10/2023, 19:18
Certidão
•
09/10/2017, 13:10
Ato ordinatório
•
04/11/2016, 15:38
Despacho
•
09/09/2015, 18:40
Despacho
•
15/07/2015, 16:53
Despacho
•
29/08/2013, 17:09
Decisão
•
09/11/2012, 15:35
Despacho
•
15/04/2011, 11:22