Execução Fiscal 0000729-49.2005.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Cáceres

Partes do Processo

RIVA CENTER CAR LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA

OAB/MT 7672·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:31

Definitivo

09/02/2024, 14:18

Documento (Certidão)

09/02/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 10:14

Mero expediente

28/09/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 13:33

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:41

Expedida/Certificada

03/08/2023, 18:03

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:09

Documento (Certidão)

20/03/2023, 12:07

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 15:26

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 11:40

Todas as movimentações(139)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:31

Definitivo

09/02/2024, 14:18

Documento (Certidão)

09/02/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 10:14

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2022, 00:00

Mero expediente

28/09/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 13:33

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:41

Expedida/Certificada

03/08/2023, 18:03

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:09

Documento (Certidão)

20/03/2023, 12:07

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 15:26

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 11:40

Decurso de Prazo

04/11/2022, 04:50

Publicação

08/10/2022, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 01:49

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000729-49.2005.4.01.3601. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RIVA CENTER CAR LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA - MT7672/O SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de RIVA CENTER CAR LTDA - ME. O exequente requereu a extinção da execução, tendo em vista a quitação do débito (Id 1343273246). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem honorários advocatícios, tendo em vista o encargo legal de 20% incluído na Certidão de Dívida Ativa que subsidia a presente execução. Libere-se eventual penhora ou restrição ocorrida nestes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012 Considerando a preclusão lógica, decorrente do próprio pedido de extinção do feito, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a exequente e, após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. (Assinado e datado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal

06/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 15:27

Documento (Certidão)

05/10/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2022, 15:26

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:51

Documento (Certidão)

27/09/2022, 15:04

Mero expediente

27/09/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 13:37

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:52

Por decisão judicial

01/06/2022, 22:34

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:14

Publicação

05/04/2022, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-49.2005.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RIVA CENTER CAR LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA - MT7672/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVA CENTER CAR LTDA - ME DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA - (OAB: MT7672/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 3 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2022, 00:07

Documento (Certidão)

03/04/2022, 00:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/01/2022, 16:35

Ato ordinatório

12/01/2022, 13:19

Por decisão judicial

08/01/2020, 11:58

Mero expediente

16/12/2019, 17:05

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 17:21

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:08

Recebimento

11/10/2019, 11:38

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 13:46

Por decisão judicial

23/03/2015, 14:01

Mero expediente

23/03/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 15:28

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 15:04

Recebimento

14/01/2015, 17:55

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 16:04

Intimação

03/11/2014, 15:55

Por decisão judicial

06/11/2013, 17:02

Recebimento

06/11/2013, 11:00

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 09:39

Intimação

22/10/2013, 18:32

Mero expediente

22/10/2013, 16:28

Conclusão (para despacho)

16/10/2013, 15:06

Documento (Outros documentos)

05/09/2013, 16:56

Recebimento

05/09/2013, 12:53

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 09:30

Intimação

05/08/2013, 13:27

Recebimento

05/08/2013, 13:24

Por decisão judicial

25/01/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/01/2013, 20:00

Recebimento

17/07/2012, 17:53

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 12:57

Intimação

18/05/2012, 15:22

Mero expediente

09/05/2012, 15:21

Conclusão (para despacho)

09/05/2012, 15:21

Documento (Outros documentos)

30/04/2012, 09:51

Recebimento

13/04/2012, 14:45

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 10:21

Intimação

21/03/2012, 14:32

Ato ordinatório

21/03/2012, 14:32

Recebimento

21/03/2012, 14:32

Por decisão judicial

20/05/2010, 15:15

Recebimento

10/03/2010, 16:54

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 14:24

Intimação

22/02/2010, 13:18

Mero expediente

22/02/2010, 13:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 13:17

Recebimento

21/01/2010, 15:04

Recebimento

11/01/2010, 14:06

Entrega em carga/vista

16/12/2009, 08:53

Intimação

03/12/2009, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2009, 13:40

Mandado

24/07/2009, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2009, 15:49

Mandado

06/07/2009, 19:05

Recebimento

26/05/2009, 16:44

Recebimento

25/05/2009, 17:11

Entrega em carga/vista

18/02/2009, 09:49

Intimação

11/02/2009, 17:06

Intimação

09/01/2009, 14:16

Mero expediente

09/12/2008, 10:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2008, 10:45

Recebimento

10/10/2008, 11:31

Entrega em carga/vista

04/06/2008, 09:22

Intimação

19/05/2008, 14:04

Recebimento

19/05/2008, 13:50

Recebimento

18/03/2008, 14:01

Mero expediente

06/03/2008, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2008, 13:48

Recebimento

18/01/2008, 15:38

Recebimento

08/01/2008, 13:19

Entrega em carga/vista

23/10/2007, 11:07

Intimação

21/09/2007, 17:51

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2007, 09:11

Mandado

03/07/2007, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2007, 12:24

Mandado

02/05/2007, 17:21

Recebimento

02/05/2007, 17:20

Recebimento

30/04/2007, 16:17

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 11:52

Intimação

24/10/2006, 17:11

Mero expediente

24/10/2006, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2006, 17:11

Recebimento

23/10/2006, 17:50

Recebimento

23/10/2006, 09:44

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 14:00

Intimação

27/03/2006, 17:01

Mero expediente

27/03/2006, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2006, 15:10

Recebimento

16/02/2006, 16:23

Mandado

09/02/2006, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2006, 19:31

Mandado

18/01/2006, 14:56

Mero expediente

17/01/2006, 19:31

Conclusão (para despacho)

17/01/2006, 19:30

Recebimento

08/11/2005, 17:59

Recebimento

28/10/2005, 09:46

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 10:32

Intimação

29/08/2005, 12:23

Recebimento

29/08/2005, 12:22

Distribuição (competência exclusiva)

16/08/2005, 16:52

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2022, 00:00