Execução Fiscal 0051172-49.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.238,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO

CPF

Reu

ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:00

Arquivado Provisoramente

03/06/2022, 10:00

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:58

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:00

Arquivado Provisoramente

03/06/2022, 10:00

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 10:00

Decisão

•01/12/2020, 18:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

07/03/2021, 05:19

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051172-49.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051172-49.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051172-49.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051172-49.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051172-49.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO - ME ROSANA ROSA ALCANTARA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2020, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020

01/12/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 09:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD - NEGATIVO

17/11/2020, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.1.2019

09/01/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2018, 03:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/11/2017, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2017, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

22/09/2017, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.9.2017

22/09/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

21/10/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 17:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

20/10/2014, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2013, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PRF

03/12/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/06/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/03/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 24.02.2012

28/02/2012, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/08/2011, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

12/07/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.04.2011

06/04/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 08:45

PROCESSO DIGITALIZADO

12/11/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/11/2010, 11:25

Certidão

•18/11/2020, 09:40

Decisão

•26/03/2020, 19:12

Certidão

•16/03/2020, 11:07

Decisão

•09/01/2019, 13:50

Certidão

•18/12/2018, 03:51

Decisão

•22/09/2017, 14:14

Certidão

•14/09/2017, 14:41

Ato ordinatório

•27/11/2013, 18:01

Despacho

•28/02/2012, 16:36

Despacho

•06/04/2011, 15:04