Apelação Cível 1000221-06.2017.4.01.4300 - TRF1

Apelação Cível 1000221-06.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMAOS MEURER LTDA EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. O processo está com sentença transitada em julgado. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. Não há pedidos pendentes de apreciação. As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. Os autos devem ser arquivados. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04. Palmas, 3 de abril de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000221-06.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/02/2021, 15:25

Documento (Informações)

03/02/2021, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 11:55

Decurso de Prazo

29/01/2021, 00:13

Decurso de Prazo

25/11/2020, 00:45

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2020, 16:56

Mérito

11/10/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 19:52

Inclusão em pauta

09/09/2020, 19:50

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 10:21

Documento (Certidão)

02/09/2020, 10:21

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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