Execução Fiscal 0066048-72.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 169.292,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ERICA MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:04

Juntada de manifestação

15/04/2024, 17:26

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 18:01

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:29

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legal

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09/05/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:04

Juntada de manifestação

15/04/2024, 17:26

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:29

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de ERICA MARTINS PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:17

Arquivado Provisoramente

22/02/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066048-72.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA MARTINS PEREIRA PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066048-72.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA MARTINS PEREIRA PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066048-72.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA MARTINS PEREIRA PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066048-72.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA MARTINS PEREIRA PEREIRA & PEREIRA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

04/02/2016, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 09:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/10/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/08/2013, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2013, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/09/2012, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 14:31

PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2011, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 11:42

Despacho

•22/02/2021, 21:38

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:42

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 17:30

Despacho

•27/05/2015, 18:01

Despacho

•23/01/2012, 16:12