Execução Fiscal 0013704-51.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 38.947,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO

CPF

Reu

FAUSTO BATISTA

CPF

Reu

SUPER FAMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:31

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 10:21

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:39

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

06/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de SUPER FAMA COMERCIAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de SUPER FAMA COMERCIAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:31

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 10:21

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2022, 10:21

Decisão

•08/06/2020, 18:33

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legal

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Juntada de certidão

13/05/2022, 10:39

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

06/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de SUPER FAMA COMERCIAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de SUPER FAMA COMERCIAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de SUPER FAMA COMERCIAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de SUPER FAMA COMERCIAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de SUPER FAMA COMERCIAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:22

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013704-51.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO BATISTA SUPER FAMA COMERCIAL LTDA FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013704-51.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO BATISTA SUPER FAMA COMERCIAL LTDA FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013704-51.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO BATISTA SUPER FAMA COMERCIAL LTDA FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013704-51.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO BATISTA SUPER FAMA COMERCIAL LTDA FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013704-51.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO BATISTA SUPER FAMA COMERCIAL LTDA FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013704-51.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO BATISTA SUPER FAMA COMERCIAL LTDA FLAVIO RODRIGO LACERDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2020, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2020, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 18:36

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

15/07/2019, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2019

13/03/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 12:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2017, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2017, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2017, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.17

07/03/2017, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Em 30/11/2016

01/12/2016, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - prf

26/07/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 12:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/07/2016, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2016, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 14/09/2015

15/09/2015, 08:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 08/09/2015

15/09/2015, 08:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2015, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 82/2013 - JUNTADA EM 23/04/2014 - P. 41

15/09/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

05/05/2014, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/05/2014, 19:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

29/04/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2014, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 12:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/03/2013, 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/03/2013, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/08/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

07/08/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2012, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/01/2012, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2011, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

11/07/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/07/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

20/06/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2010, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

16/06/2010, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2010, 18:00

Certidão

•21/05/2020, 13:09

Documentos Diversos

•15/07/2019, 11:38

Decisão

•13/03/2019, 13:24

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:22

Certidão

•22/01/2019, 09:08

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:36

Despacho

•10/02/2017, 18:02

Ato ordinatório

•22/07/2016, 00:21

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Ato ordinatório

•24/04/2014, 00:20

Ato ordinatório

•14/11/2011, 10:38

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•11/07/2022, 10:21

Decisão

•08/06/2020, 18:33

Certidão

•21/05/2020, 13:09

Documentos Diversos

•15/07/2019, 11:38

Decisão

•13/03/2019, 13:24

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:22

Certidão

•22/01/2019, 09:08

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:36

Despacho

•10/02/2017, 18:02

Ato ordinatório

•22/07/2016, 00:21

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Ato ordinatório

•24/04/2014, 00:20

Ato ordinatório

•14/11/2011, 10:38

Despacho

•04/08/2010, 18:40