Execução Fiscal 0000364-93.2018.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

TRANSPORTADORA G.F LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Por decisão judicial

04/08/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 09:41

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/08/2025, 09:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:21

Expedida/Certificada

16/10/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 09:44

Mero expediente

14/10/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 13:29

Mandado

10/07/2024, 21:59

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 12:46

Todas as movimentações(80)

Por decisão judicial

04/08/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 09:41

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/08/2025, 09:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

Documentos

•05/04/2022, 00:00

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07/11/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:21

Expedida/Certificada

16/10/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 09:44

Mero expediente

14/10/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 13:29

Mandado

10/07/2024, 21:59

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 12:46

Mero expediente

18/03/2024, 20:07

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 11:33

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:22

Expedida/Certificada

05/09/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 09:03

Mero expediente

30/08/2023, 09:03

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:30

Mandado

19/04/2023, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:42

Expedida/Certificada

14/12/2022, 12:21

Ato ordinatório

13/12/2022, 17:51

Documento (Certidão)

08/12/2022, 09:38

Documento (Certidão)

22/08/2022, 11:39

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:57

Publicação

06/04/2022, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000364-93.2018.4.01.4003. Exequente: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Executado: TRANSPORTADORA G.F LTDA EDITAL SSJ/FLO-PI PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Juiz Federal FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este, CITA, por ser ignorado o lugar que se encontra, o(a) executado(a) Transportadora G F LTDA, CNPJ n° 18.977.716/0001-09, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida relativa ao processo acima mencionado, devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora pelo(a) executado(a), ou oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Conforme EXECUÇÃO FISCAL nº 0000364-93.2018.4.01.4003, tendo como autor a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Será o presente edital, afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei. SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano/PI - Rua Fernando Drumond– Floriano/PI, CEP 64.600-004, Fone/Fax: (89)3515-6600 e-mail: [email protected]. Expedido nesta cidade de Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). Eu, Francisca Maria Silva, Técnica Judiciária, digitei. FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal Citação - Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 10:07

Expedição de documento (Edital)

21/01/2022, 16:04

Decurso de Prazo

22/07/2021, 16:25

Publicação

28/05/2021, 01:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000364-93.2018.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA G.F LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA G.F LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:07

Documento (Certidão)

26/05/2021, 14:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/04/2021, 04:27

Ato ordinatório

05/04/2021, 15:44

Citação

18/11/2020, 10:13

Mero expediente

16/11/2020, 12:41

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 14:05

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 15:01

Recebimento

08/01/2020, 10:16

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 11:42

Intimação

02/12/2019, 15:33

Recebimento

09/10/2019, 14:57

Devolvidos os autos

26/07/2019, 14:18

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2019, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2019, 14:52

Mero expediente

14/02/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 15:15

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 14:23

Recebimento

20/11/2018, 12:24

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 15:39

Intimação

28/09/2018, 09:28

Recebimento

25/09/2018, 16:14

Documento (Carta precatória)

25/09/2018, 16:14

Devolvidos os autos

25/09/2018, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2018, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2018, 13:14

Mero expediente

27/07/2018, 13:14

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

19/04/2018, 14:05

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2018, 11:19

Outras Decisões

11/04/2018, 11:19

Conclusão (para decisão)

21/02/2018, 13:02

Recebimento

20/02/2018, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2018, 16:23

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00