Procedimento Comum Cível 1003800-20.2021.4.01.4300 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1003800-20.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2022, 10:49

Documento (Certidão)

24/04/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2022, 19:50

Mero expediente

23/04/2022, 19:50

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 14:46

Documento (Certidão)

07/04/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 20:07

Mero expediente

06/04/2022, 20:07

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 14:29

Documento (Certidão)

06/04/2022, 14:28

Publicação

06/04/2022, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 01:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GAMA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01. O Superior Tribunal de Justiça resolveu o conflito de competência para assentar o óbvio: a competência é da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacioal. Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) encaminhar os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional mediante inserção no EPROC, malote digital ou por via postal; d) fazer conclusão dos autos. 02. Palmas, 4 de abril de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003800-20.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:39

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Processo devolvido à Secretaria

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