Execução Fiscal 0007893-03.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 81.511,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 19:06

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 20:58

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:13

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 19:06

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 07:41

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 07:41

Despacho

•09/05/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 20:58

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:13

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007893-03.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007893-03.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/2020, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2020, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 19.3.2020

20/03/2020, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/04/2018, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/12/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 25.2.2016

26/02/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 13:11

PROCESSO DIGITALIZADO

23/02/2016, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/02/2016, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/02/2016, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/02/2016, 09:29

Ato ordinatório

•14/04/2020, 18:15

Decisão

•20/03/2020, 09:25

Certidão

•17/03/2020, 11:44

Ato ordinatório

•06/03/2020, 08:28

Ato ordinatório

•24/01/2019, 17:19

Ato ordinatório

•20/04/2018, 07:34

Ato ordinatório

•13/04/2018, 10:48

Decisão

•25/01/2017, 16:45

Certidão

•08/12/2016, 11:58

Decisão

•14/11/2016, 19:59

Certidão

•10/11/2016, 17:44

Despacho

•26/02/2016, 17:23